Portaria 305/2022 – Torna facultativo uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral do Tocantins, permanecendo obrigatória a sua utilização no âmbito da Coordenadoria Médica.

Portaria 181/2022 – Estabelece a retomada dos serviços presencias no âmbito do TRE-TO e define diretrizes e medidas preventivas ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).