Atos Normativos relacionados à Gestão Sustentável

Órgão Normativo Descrição
CNJ Resolução nº 400/2021 Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
CNJ Resolução nº 347/2020 Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário e tem como diretriz geral a promoção do desenvolvimento sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
CNJ Resolução nº 325/2020 Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. A promoção da sustentabilidade está prevista na perspectiva dos processos internos e como macrodesafio do Poder Judiciário.
CNJ Resolução nº 249/2018 Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implementação do respectivo Plano de Logística Sustentável / PLS-PJ.
CNJ Recomendação nº 11/2007 Pautada na adoção de políticas públicas, conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a efetiva proteção ao meio ambiente, bem como a instituição de comissões ambientais.
TRE-TO Portaria nº 196/2023 Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ) no âmbito do Justiça Eleitoral do Tocantins.