Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

 

Nesse contexto, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

 

O art. 101 da Lei nº 4.320/1964, regula que “os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos.”

 

Assim, as demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade e demonstram os resultados gerais do exercício.

No TRE-TO os registros contábeis são realizados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

As Demonstrações Contábeis evidenciam, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações que são úteis aos usuários, à tomada de decisão, à prestação de contas e à responsabilização (accountability).

São apresentadas, por exercício financeiro, as seguintes Demonstrações Contábeis: Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa

Balanço Patrimonial - Evidencia a situação patrimonial da entidade pública qualitativa e quantitativa, que se configura através dos créditos e valores realizáveis, compromissos assumidos, bens, créditos e valores, divida fundada, saldo patrimonial e os registros dos bens, valores e obrigações que possam vir a afetar o patrimônio.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) - Evidencia as alterações verificadas no patrimônio (quer sejam quantitativas ou qualitativas) e indicam o resultado patrimonial do exercício;

Balanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas orçamentárias previstas e aprovadas no orçamento público em confronto com as realizadas, apurando dessa forma o resultado orçamentário do exercício financeiro;

Balanço Financeiro (BF) - Demonstra a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie proveniente do exercício anterior, e os que se transfere para o exercício seguinte;

Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC) - O BF e a DFC têm basicamente a mesma função, que é de demonstrar como foi o fluxo financeiro da entidade no exercício de estudo. O BF faz essa evidenciação utilizando uma classificação orçamentária, enquanto que a DFC o faz, evidenciando os dados e entradas e saídas de recursos financeiros utilizando, além da classificação orçamentária, uma subdivisão em fluxos operacionais, fluxos de investimentos e fluxos de financiamento.

  

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