Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos virtualmente, nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2021. De acordo com o artigo 13 da Resolução Nº 325 de 29/06/2020, a Meta Nacional 1 compõe obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 -2026, não ocorrendo assim sua votação. Em relação à Meta Nacional 2, houve votação somente do percentual e do período de referência da meta.

 METAS NACIONAIS

• Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

• Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2021, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019.

• Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2021, 90% dos processos referentes às eleições de 2018 e 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.

• Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

• Meta 10: Realizar exames periódicos de saúde em 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

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METAS ESPECÍFICAS JUSTIÇA ELEITORAL

Meta 1: Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral

P1 - O Tribunal possui Plano Específico que vise à promoção de ações relacionadas à meta?

P2 - O tribunal executou 70% das ações planejadas para 2021, às quais se refere a pergunta P1?

P3 - O Tribunal promoveu ações de aproximação com a sociedade nas redes sociais?

P4 - O Tribunal promoveu ações de esclarecimento sobre a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral? 

P5 - O Tribunal promoveu ações para esclarecer ao eleitor sobre o efeito do voto nulo, branco e abstenção na eleição? 

P6 - As ações realizadas atingiram, pelo menos, 0,5% do eleitorado do estado?

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Fonte: Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral