Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as seguintes Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2019:

 METAS GERAIS

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

% de cumprimento: TRE-TO 107,8% | 1º Grau: 109,23% | 2º Grau: 98,21%

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Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

% Cumprimento: 1º Grau: 101,3% | 2º Grau: 89,58%

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Meta 4 –  Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

Identificar e julgar até 31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até 31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

Eleições 2016: 74,07%

Eleições 2018: 44,44%

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METAS ESPECÍFICAS JUSTIÇA ELEITORAL

Meta 1 JE – Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE)

Implantar o processo judicial eletrônico (PJE) em unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

100% Implantado

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Meta 2 JE – Ações para educação eleitoral

Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

Responsável: EJE

100% Cumprida

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Glossário das Metas Nacionais 2019 para a JE - Metas 1, 2 e 4

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Fonte: Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral