Metas CNJ 2018

Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 20 e 21 de novembro de 2017, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário brasileiro alcançar em 2018.

Processo Principal: SEI n. 0002046-32.2018.6.27.8000

 METAS GERAIS

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

META CUMPRIDA

Percentual de cumprimento: 100,5%

Percentual de cumprimento 1° Grau: 100,4%

Percentual de cumprimento 2° Grau: 100,8%

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Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

META CUMPRIDA

Percentual de Julgamento: 98,91%

Percentual de cumprimento: 109,9%

1° Grau

Percentual de Julgamento: 98,37%

Percentual de cumprimento: 109,3%

2° Grau

Percentual de Julgamento: 90,81%

Percentual de cumprimento: 100,9%

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METAS ESPECÍFICAS JUSTIÇA ELEITORAL

Meta 1 JE – Identificar e julgar processos prioritários

Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando prazo máximo de julgamento por instância.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

META NÃO CUMPRIDA

Percentual de cumprimento 1° Grau: 16,67%

Percentual de cumprimento 2° Grau: 7,89%

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Meta 2 JE – Ações para educação eleitoral

Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente.

Responsável: EJE

META CUMPRIDA

P2.1 - O tribunal tem convênio ou acordo de cooperação com instituições governamentais, ou não, para fomentar, difundir ou ampliar ações educativas? SIM
P2.2 - O tribunal realiza avaliação de reação em pelo menos 50% das ações promovidas? SIM
P2.3 - O tribunal elabora plano anual de ações educativas voltadas para o estímulo ao exercício consciente da cidadania? SIM
P2.4 - O tribunal executou 80% ou mais das ações educativas previstas no plano anual? SIM

Com o objetivo de despertar a consciência cívica e a preparação do jovem eleitor para participar ativamente da sociedade, principalmente do processo político-eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da Escola Judiciaria Eleitoral (EJE/TO), lançou o projeto “Agentes da Democracia - Formação de Eleitores e Políticos do Futuro”. O projeto alcançou mais 109 escolas, 33 Zonas Eleitorais, 59 cidades de norte a sul do Tocantins, contemplando 25.207 alunos.

Foi também realizada a educação política para os povos indígenas por meio projeto "Inclusão Sociopolítica dos Indígenas". O projeto alcançou 79 aldeias, contemplou 1.129 indígenas. Foi confeccionada cartilha bilíngue em 4 línguas indígenas que abrangeram 5 etnias.

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