Os Presidentes e representantes dos Tribunais do país, reunidos em Porto Alegre/RS, nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, e em Aracaju/SE, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para a Justiça Eleitoral alcançar em 2013:

Meta 1 – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

CUMPRIDA

1º Grau: 101,96%  (PAE n. 905/2013) – detalhamento por zona eleitoral clique aqui

2º Grau: 79,54%  (PAE n. 903/2013) – detalhamento Secretaria clique aqui

Geral: 101,27%

Meta 2 – Julgar, até 31/12/2013 pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ; 70%, em 2010 na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.

CUMPRIDA

1º Grau: 98,57%  (PAE n. 910/2013) – detalhamento por zona eleitoral clique aqui

2º Grau: 100%  (PAE n. 909/2013) – detalhamento Secretaria clique aqui

Geral: 99,55%

Meta 7 – Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça Eleitoral.

NÃO CUMPRIDA  (PAE n. 4595/2013)

Justificativa: O TSE criou um grupo de trabalho da Justiça Eleitoral para mapear os 5 processos. Conforme informado pela Assessoria de Gestão Estratégica – AGE do TSE,  o entendimento firmado é que a Meta 7 se daria como cumprida quando os 05 planos de implementação estivessem elaborados e implementados. No entanto, apenas os planos inerentes aos processos de “Atendimento ao Eleitor” e “Registro e Controle da Suspensão dos Direitos Políticos e Conscrições” estão finalizados, dependendo os demais de manifestação do TSE.

Meta 8 – Implantar e divulgar a “Carta de Serviços” do 2º Grau da Justiça Eleitoral.

CUMPRIDA (PAE n. 2493/2013)

Acesse: Carta de Serviços de 2º Grau do TRE-TO

Meta 16 – Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.

CUMPRIDA – 100% (PAE n. 913/2013)

Meta 17 – Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.

CUMPRIDA – 100% (PAE n. 914/2013)

Meta 19 – Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

NÃO CUMPRIDA (PAE n. 915/2013)

Justificativa: O Conselho Nacional de Justiça considera o cumprimento da Meta 19 prejudicado. Ela não entra no Relatório de Cumprimento das Metas.