CPAD-Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Portaria TRE nº 506/2021 , responsável pela gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Composição
Membro titular |
Membro suplente |
Unidade |
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias |
Maria José Castro |
Representantes da Seção de Biblioteca e Arquivo |
Fernando Jorge Ebrahim Lima |
Wilson Wolf Costa |
Representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação |
Jacira Brito Tavares | Cleivanise Maria de Carvalho Oliveira | Representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas |
Wagner Pereira Nogueira |
Maria do Carmo Barbosa |
Representantes da Coordenadoria de Gestão da Informação |
Wagner Mansur de Sousa Carvalho |
Domingos Galvão de Melo |
Representantes dos Cartórios Eleitorais |
Compete à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD (art. 6º da Resolução TRE-TO Nº 514/2021):
I - propor alterações ao Plano de Classificação das Informações e dos Documentos, Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e à Lista de Documentos Vitais (LDV), submetendo-os ao CGD-JE;
II - orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
III - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
IV - analisar, aprovar e publicar os editais de eliminação de documentos;
V - apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados;
VI - autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme o Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
VII - realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à gestão documental e à gestão de memória.
Atas das Reuniões
2022
Data | Sei | Ata | Deliberações |
---|---|---|---|
1º/02/2022 | 0010012-41.2021.6.27.8000 | Ata 01 (evento 12301393930) | O IBICT apresentará um plano de trabalho ao TRE |
2021
Data | Sei | Ata | Deliberações |
---|---|---|---|
17/05/2021 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 | Ata 01 (evento 1547637) | |
19/05/2021 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 | Ata 02 (evento 1547641) | |
17/08/2021 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 |
Ata 03 (evento 1593995)
|
2020
Data | Sei | Ata |
---|---|---|
10/06/2020 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 | Ata 01 (evento 1547633) |
26/06/2020 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 | Ata 02 (evento 1547635) |
2019
Data | Sei | Ata |
---|---|---|
15/05/2019 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 | Ata 01 (evento 1547584) |
16/07/2019 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 | Ata 02/2019 (1547608) |
2018
Data | Sei | Ata |
---|---|---|
13/08/2018 | SEI 0005884-75.2021.6.27.8000 | Ata 01 (evento 1547562) |
Recomendação CNJ Nº 37/2011_Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
Recomendação CNJ Nº 46/2013_Altera a Recomendação Nº 37
Resolução TRE-TO Nº 307/2014_ Aprova o Plano de Classificação e o Plano de Avaliação do TRE-TO
Resolução Nº 307/2014_ANEXO 1_Plano de Classificação
Resolução Nº 307/2014_ANEXO 2_ Plano de Avaliação- Tabela de Temporalidade
Instrução Normativa da Presidência/TRE-TO Nº 03/2014_Gestão Documental