CPAD-Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Portaria TRE nº 506/2021 , responsável pela gestão documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Composição

Membro titular	Membro suplente	Unidade
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias	Maria José Castro	Representantes da Seção de Biblioteca e Arquivo
Fernando Jorge Ebrahim Lima	Wilson Wolf Costa	Representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação
Jacira Brito Tavares	Cleivanise Maria de Carvalho Oliveira	Representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas
Wagner Pereira Nogueira	Maria do Carmo Barbosa	Representantes da Coordenadoria de Gestão da Informação
Wagner Mansur de Sousa Carvalho	Domingos Galvão de Melo	Representantes dos Cartórios Eleitorais

Compete à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD (art. 6º da Resolução TRE-TO Nº 514/2021):

I - propor alterações ao Plano de Classificação das Informações e dos Documentos, Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e à Lista de Documentos Vitais (LDV), submetendo-os ao CGD-JE;
II - orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
III - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;
IV - analisar, aprovar e publicar os editais de eliminação de documentos;
V - apreciar pedidos de preservação e alienação dos documentos a serem eliminados;
VI - autorizar a eliminação de documentos com prazos de temporalidade esgotados, conforme o Plano de Avaliação das Informações e Documentos - Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
VII - realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à gestão documental e à gestão de memória.

Atas das Reuniões

2024

Data	Sei	Ata	Deliberações
15/03/2024	0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento)	Apresentação dos membros para a nova Presidenta da Comissão; Publicação do novo Plano de classificação e TTD, para disponibilizar no SEI; Publicar Editais de descarte - exigência do CNJ para o prêmio de qualidade 2024; Curso e Workshop de classificação e avaliação de processos digitais - presencial no TRE; Exposição das ações para a preservação da Memória Institucional.
23/07/2024	0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 02 (evento)	Encaminhar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade ao Diretor-Geral, com o objetivo de disponibilização no SEI; Apresentar aos chefes de cartório o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade a serem disponibilizados no SEI; Enviar ofício aos juízos eleitorais com vista a adoção da nova TTD e demais instrumentos de gestão; Agendar apresentação no auditório do TRE para os servidores, colaboradores e estagiários.

2023

Data	Sei	Ata	Deliberações
27/01/2023	0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento )	Apresentar nova composição das comissões CPAD e CPGM e decidir o Anexo I da Portaria nº 82/2023, ref. art. 5º, VII, "a", do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.
25/05/2023	0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 02 (evento )	Aprovar os instrumentos arquivísticos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

2022

Data	Sei	Ata	Deliberações
1º/02/2022	0010012-41.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento 12301393930)	O IBICT apresentará um plano de trabalho ao TRE

2021

Data	Sei	Ata	Deliberações
17/05/2021	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 01 (evento 1547637)
19/05/2021	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 02 (evento 1547641)	Minuta da Resolução Anexo I Anexo II
17/08/2021	SEI 0005884-75.2021.6.27.8000	Ata 03 (evento 1593995)