Cartilha da Lei de acesso à informação e Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

O que é:

A cartilha visa  difundir  e  incentivar  globalmente  práticas  governamentais  relacionadas  à  transparência  dos  governos,  acesso  à  informação pública e participação social.

Onde:

FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO
Presencial Internet/Online Telefone

 

Na Ouvidoria

No endereço: Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2 1º andar. CEP: 77.006-214 - CX. POSTAL 181 - PLANO DIRETOR NORTE - Palmas - TO

Cartilha compilada(LAI/CÓDIGO/LGPD:

https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-to.jus.br/institucional/ouvidoria-regional-eleitoral/arquivos_relatorios/cartilha-compilado-leis-lai-codigo-de-defesa-lgpd-2022/@@download/file/Cartilha%20Compilado%20Leis%20web%20%281%29.pdf

Cartilhas diversas:

https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/cartilhas

 

 

0800 6486 800 (ligação gratuita de todo o Brasil)

(063) 3229- 9600 (fixo)

Aplicativo de mensagens (WhatsApp) 0800 6486 800

 

 

Quando:

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Segunda a sexta-feira:

1.Telefônico, das 08 às 19 horas;

2. Aplicativo de Mensagens: das 8h às 19h;

3. Presencial, das 13h às 19h; Prazo de resposta: até 5 dias úteis

PLANTÃO DE ATENDIMENTO Somente nos períodos de plantão eleitoral, das 08 às 19 horas, diariamente.

Como:

REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO
DOCUMENTOS CONDIÇÕES

Não há necessidade.

A cartilha pode ser baixada pela internet. 

 

Unidade Responsável:

Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins - ORE