Conscientização ao cidadão/usuário

O que é:

Realização de audiências Públicas sobre a LAI (Lei de Acesso à Informação), LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados ) e Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Onde:

FORMA DE ACESSO/ LOCAL DE ATENDIMENTO
Presencial Internet/Online Telefone

 

Nas instituições de ensino.

 

https://www.tre-to.jus.br/o-tre/ouvidoria-regional-eleitoral/audiencias-publicas-da-ouvidoria

 

 

Não se aplica.

 

Quando:

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Conforme programação das audiências.

Como:

REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO
DOCUMENTOS CONDIÇÕES

Ofício às instituições de ensino solicitando parceria para realização do evento.

Ofício com antecedência de 30 dias.

 

Unidade Responsável:

Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins - ORE