Carta de Serviços ao Cidadão
Sobre a carta de serviços
Compromissos de atendimento
Participe da melhoria dos nossos serviços:
Pesquisa de Satisfação do Cliente - TRE-TO
| IMPORTANTE: para acessar um serviço, desabilite a consulta anterior. |
A Carta de Serviços do TRE-TO mudou para você!
Agora, ficou mais fácil encontrar os serviços da Justiça Eleitoral.
Tudo foi organizado de forma clara, direta e com linguagem simples.
Nosso objetivo é que você consiga rapidamente:
✅ Saber quais serviços estão disponíveis.
✅ Entender como acessá-los.
✅ Usar as informações sem complicação.
Queremos que a Justiça Eleitoral esteja mais próxima de você. Acesse, conheça e aproveite os nossos serviços! 😊
📌 O que é?
É um serviço que permite acompanhar o andamento dos processos judiciais eletrônicos. Está disponível para qualquer cidadão, advogados e partes interessadas.
📌 Como consultar?
Você pode escolher a melhor forma para acessar as informações:
✅ Presencialmente:
- No cartório eleitoral da sua zona. Consulte os endereços aqui.
- Na Secretaria do Tribunal, localizada na Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 Lotes 1 e 2, 4º andar, Palmas-TO.
✅ Pela internet:
- Acesse a Consulta Pública Unificada - PJe no TSE.
- Consulte o Processo Judicial Eletrônico - PJe no TRE-TO.
✅ Por telefone:
- Nos Cartórios Eleitorais. Consulte os números aqui.
- Na Secretaria do Tribunal: (63) 3234-9654 / 3234-9669 / 3234-9659.
✅ Por e-mail:
📌 Quem pode acessar?
- Qualquer cidadão pode consultar os processos públicos.
- Para processos em segredo de justiça, apenas as partes e seus advogados podem ter acesso.
📌 Quando acessar?
- Os horários dos cartórios eleitorais podem ser consultados aqui.
- A Secretaria do Tribunal atende de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
📌 O que preciso para consultar um processo?
- Ter os dados do processo que deseja pesquisar.
- Acesso à internet (para consulta online).
📌 Setores responsáveis pelo serviço:
- Cartório Eleitoral da sua zona.
- Coordenadoria de Processamento/SJI do TRE-TO.
👉 Dúvidas? Acesse o Balcão Virtual do TRE-TO ou entre em contato com o cartório eleitoral do seu município.
🔹 Justiça Eleitoral mais perto de você!
📱 Acesse aqui:
🔹 Para Android
🔹 Para iOS
📌 O que é?
É um aplicativo que permite ao eleitor conferir o resultado de qualquer seção eleitoral. Basta escanear o código QR impresso no Boletim de Urna (BU), fixado nas seções eleitorais após a votação.
Com essa ferramenta, você acessa as informações de forma rápida, segura e simplificada pelo seu celular.
📌 Onde acessar?
O aplicativo Boletim na Mão está disponível para download nas lojas:
✅ Google Play (Android)
✅ Apple Store (iOS)
📌 Quando usar?
O serviço está disponível 24 horas, logo após o encerramento da votação.
📌 Como funciona?
1️⃣ Baixe o aplicativo no seu celular.
2️⃣ Vá até um Boletim de Urna fixado na sua seção eleitoral.
3️⃣ Escaneie o código QR com a câmera do seu celular.
4️⃣ Pronto! O resultado da seção aparecerá na tela.
📌 Dúvidas?
Se precisar de mais informações, entre em contato com o cartório eleitoral da sua cidade pelo Balcão Virtual.
📌 Unidade responsável:
🔹 Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-TO.
👉 Justiça Eleitoral mais perto de você!
📱 Baixe agora:
🔹 Para Android
🔹 Para iOS
📌 O que é?
O e-Título é um aplicativo que substitui a versão em papel do título de eleitor. Com ele, você pode acessar rapidamente suas informações na Justiça Eleitoral, como:
✅ Zona eleitoral e situação cadastral.
✅ Certidão de quitação eleitoral.
✅ Certidão de crimes eleitorais.
📌 Onde acessar?
O aplicativo está disponível para download em:
✅ Google Play (Android)
✅ Apple Store (iOS)
📌 Quando usar?
O serviço está disponível 24 horas por dia.
📌 O que é necessário para usar?
🔹 Ter inscrição eleitoral em situação regular.
🔹 Se você ainda não fez a biometria, deve apresentar um documento oficial com foto ao usar o título digital.
📌 Dúvidas?
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o cartório eleitoral pelo Balcão Virtual.
📌 Unidade responsável:
🔹 Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-TO.
👉 Justiça Eleitoral mais acessível e digital para você!
📱 Baixe agora:
🔹 Para Android
🔹 Para iOS
📌 O que é?
O Aplicativo Mesários foi criado para ajudar quem vai trabalhar nas eleições. Com ele, você pode:
✅ Fazer um treinamento interativo e organizado por temas.
✅ Acompanhar seu progresso nas aulas.
✅ Acessar conteúdos extras para reforçar seu conhecimento.
✅ Consultar informações importantes antes e durante a eleição.
📌 Onde acessar?
O aplicativo está disponível para download em:
✅ Google Play (Android)
✅ Apple Store (iOS)
📌 Quando usar?
O serviço está disponível 24 horas por dia.
📌 Como funciona?
1️⃣ Baixe o aplicativo no seu celular.
2️⃣ Acesse os módulos de treinamento no seu ritmo.
3️⃣ Consulte conteúdos sempre que precisar, antes ou no dia da eleição.
📌 Dúvidas?
Se precisar de mais informações, entre em contato com o cartório eleitoral pelo Balcão Virtual.
📌 Unidades responsáveis:
🔹 Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-TO
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Mesários preparados garantem eleições mais organizadas!
📱 Baixe agora:
🔹 Para Android
🔹 Para iOS
📌 O que é?
O Pardal é um aplicativo que permite ao cidadão denunciar práticas indevidas ou ilegais durante as eleições. Com ele, você pode:
✅ Registrar e enviar denúncias sobre irregularidades eleitorais.
✅ Anexar fotos e informações como prova da denúncia.
✅ Ajudar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público a combater crimes eleitorais.
📌 Onde acessar?
O aplicativo está disponível para download em:
✅ Google Play (Android)
✅ Apple Store (iOS)
📌 Quando usar?
O serviço está disponível 24 horas por dia, sempre que houver necessidade de relatar uma irregularidade eleitoral.
📌 Como funciona?
1️⃣ Baixe o aplicativo no seu celular.
2️⃣ Identifique uma possível irregularidade eleitoral.
3️⃣ Tire uma foto e envie a denúncia pelo app.
4️⃣ A Justiça Eleitoral e o Ministério Público analisarão as informações no sistema Pardal-ADM.
📌 Dúvidas?
Se precisar de mais informações, entre em contato com o cartório eleitoral pelo Balcão Virtual.
📌 Unidades responsáveis:
🔹 Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-TO
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Ajude a manter eleições limpas e justas! 🚀
📱 Baixe agora:
🔹 Para Android
🔹 Para iOS
📌 O que é?
O Aplicativo Resultados permite acompanhar, em tempo real, a apuração dos votos em todo o Brasil. Com ele, você pode:
✅ Consultar o número de votos totalizados para cada candidato.
✅ Ver quem foi eleito ou quem disputará o segundo turno.
✅ Selecionar seus candidatos favoritos para monitorar a apuração de forma mais prática.
📌 Onde acessar?
O aplicativo está disponível para download em:
✅ Google Play (Android)
✅ Apple Store (iOS)
📌 Quando usar?
O serviço está disponível durante o período de apuração das eleições.
📌 Como funciona?
1️⃣ Baixe o aplicativo no seu celular.
2️⃣ Busque pelo nome do candidato que deseja acompanhar.
3️⃣ Veja, em tempo real, o número de votos e a situação do candidato.
4️⃣ Marque seus favoritos para acompanhar de forma mais rápida.
📌 Dúvidas?
Se precisar de mais informações, entre em contato com o cartório eleitoral pelo Balcão Virtual.
📌 Unidade responsável:
🔹 Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-TO
👉 Acompanhe a apuração das eleições de forma rápida e segura! 🗳📊
📌 O que é?
O TRE-TO oferece atendimento aos veículos de comunicação para:
✅ Divulgação de ações, eventos e serviços da Justiça Eleitoral.
✅ Agendamento de entrevistas e pautas.
✅ Organização de coletivas de imprensa.
✅ Cobertura das eleições.
📌 Onde solicitar?
✅ Presencialmente:
📍 Secretaria do Tribunal – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 4º andar.
📍 CEP: 77.006-214 – CX. POSTAL 181 – Palmas - TO
✅ Online:
🌐 Site do TRE-TO
📧 E-mail:ascom@tre-to.jus.br
✅ Telefone:
📞 (63) 3234-9556
📌 Quando?
📅 Todos os dias, conforme a demanda.
📌 Como solicitar?
📧 Envie um e-mail para ascom@tre-to.jus.br
📱 Envie uma mensagem de texto para o WhatsApp da Assessoria de Comunicação (Ascom).
📌 Unidade responsável:
🔹 Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial do TRE-TO
👉 Entre em contato e acompanhe as ações da Justiça Eleitoral!
📌 O que é?
O Balcão Virtual é um canal de atendimento remoto, por videoconferência, que permite contato direto com os servidores da Sede do TRE-TO e dos cartórios eleitorais. Com ele, você pode esclarecer dúvidas e obter informações sem precisar sair de casa.
📌 Onde acessar?
✅ Zonas Eleitorais:Clique aqui para acessar o Balcão Virtual das zonas eleitorais
✅ Secretaria do Tribunal:Acesse o Balcão Virtual da Sede via Google Meet
📱 WhatsApp:0800 648 6800
📌 Quando usar?
✅ O atendimento ocorre nos mesmos horários do balcão presencial, sem necessidade de agendamento.
✅ Zonas Eleitorais: Consulte o horário de cada unidade aqui.
✅ Secretaria do Tribunal: De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
📌 Como funciona?
🔹 Basta acessar o link correspondente e entrar na videoconferência.
🔹 Não é necessário apresentar documentos para o atendimento virtual.
📌 Importante saber!
❌ O Balcão Virtual NÃO substitui:
- O Título Net, para serviços como alistamento, revisão, transferência ou regularização do título.
- O Processo Judicial Eletrônico (PJe), não sendo permitido o envio de petições pelo Balcão Virtual.
⚠ Para processos sigilosos, o advogado ou a parte deve apresentar um documento original com foto. O atendimento pode ser gravado.
📌 Unidades responsáveis:
🔹 Cartórios Eleitorais
🔹 Sede do Tribunal – SEAPEX (Seção de Anotações Partidárias, Protocolo e Expedição)
👉 Atendimento rápido e acessível para você! 🗳💻
📌 O que é?
A Biblioteca Luís Ramos de Oliveira Couto oferece diversos serviços para pesquisa e consulta de informações jurídicas e históricas da Justiça Eleitoral. Entre os serviços disponíveis, estão:
📖 Biblioteca Física e Digital
✅ Acervo com livros e periódicos, com foco em Direito Eleitoral.
✅ Biblioteca Digital com mais de 3.000 títulos.
✅ Sala de estudo com cabines individuais e computadores para pesquisa.
⚖️Legislação Compilada
✅ Acesso a atos normativos do TRE-TO, como Resoluções, Instruções Normativas e Portarias.
📂 Arquivo Central
✅ Acervo digitalizado de processos judiciais e administrativos.
🏛️ Espaço Memória
✅ Exposição permanente de documentos e mobiliário históricos do TRE-TO.
✅ Acesse o Museu Virtual da Justiça Eleitoral Tocantinense aqui.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Secretaria do Tribunal – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 4º andar, Palmas - TO
✅ Online:
📚 Biblioteca
⚖️ Legislação Compilada
🏛️ Museu Virtual da Justiça Eleitoral
📂 Gestão Documental
📜 Gestão de Memória
📌 Contato:
📞 Biblioteca: (63) 3234-9662 / 9663
📞 Arquivo Central: (63) 3234-9686 / 9537
📌 Quando?
🕒 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
📌 Como acessar?
✅ Consulta ao acervo da Biblioteca: Aberta ao público, sem necessidade de documentos.
✅ Acesso à Legislação Compilada: Disponível online, sem necessidade de cadastro.
✅ Solicitação de cópias digitalizadas de processos: Enviar um e-mail para sebia@tre-to.jus.br.
📌 Unidades responsáveis:
🔹 Coordenadoria de Gestão da Informação (COGIN)
🔹 Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo (SEBIA)
👉 Conheça e aproveite os serviços da Biblioteca do TRE-TO! 📚⚖️
📌 O que é?
A Cartilha tem o objetivo de incentivar boas práticas governamentais, promovendo:
✅ Transparência na gestão pública.
✅ Acesso à informação para todos os cidadãos.
✅ Participação social nas decisões do governo.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Ouvidoria do TRE-TO – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 1º andar, Palmas - TO
✅ Online:
📚 Cartilhas da Ouvidoria
📌 Contato:
📞 Telefone: 0800 6486 800 ou (63) 3234-9600
📱 WhatsApp: 0800 6486 800
📌 Quando?
🕒 Horários de atendimento:
✅ Telefone e WhatsApp: Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
✅ Atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
✅ Prazo de resposta: Até 5 dias úteis.
✅ Plantão eleitoral: Das 8h às 19h, diariamente, durante o período eleitoral.
📌 Como acessar?
📥 A cartilha pode ser baixada gratuitamente na internet. Não é necessário nenhum documento para acessá-la.
📌 Unidade responsável:
🔹 Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE)
👉 Transparência e participação ao alcance de todos! 🏛️💡
📌 O que é?
O serviço oferece suporte no planejamento e organização de eventos e solenidades para as unidades do tribunal, conforme a demanda.
📌 Onde solicitar?
✅ Presencialmente:
📍 Secretaria do Tribunal – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 4º andar, Palmas - TO
✅ Online:
📧 E-mail:ascom@tre-to.jus.br
✅ Telefone:
📞 (63) 3234-9513
📌 Quando?
📅 Atendimento disponível todos os dias, conforme a demanda.
📌 Como solicitar?
📧 Envie um e-mail para ascom@tre-to.jus.br com as informações sobre o evento ou solenidade.
📌 Unidade responsável:
🔹 Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial do TRE-TO
📌 O que é?
O TRE-TO realiza a produção e divulgação de:
✅ Matérias informativas e conteúdos de serviço.
✅ Cobertura de eventos e ações institucionais.
✅ Divulgação de projetos e serviços da Justiça Eleitoral nas redes sociais.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Secretaria do Tribunal – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 4º andar, Palmas - TO
✅ Online:
🌐 Site do TRE-TO
📱 Redes sociais:
🔹 Instagram
🔹 Facebook
🔹 Plataforma X
🔹 YouTube
🔹 LinkedIn
📌 Contato:
📞 Telefone: (63) 3234-9556
📌 Quando?
🕒 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h.
📌 Como solicitar?
✔️ Não há necessidade de documentos para acessar as informações.
📌 Unidade responsável:
🔹 Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial do TRE-TO
👉 Acompanhe as novidades e fique por dentro da Justiça Eleitoral! 🗳📢
📌 O que é?
O TRE-TO, por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral, realiza audiências públicas para debater temas como:
✅ Lei de Acesso à Informação (LAI) – Direito do cidadão à transparência governamental.
✅ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Proteção da privacidade e segurança de dados pessoais.
✅ Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – Direitos e deveres no acesso a serviços públicos.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Ouvidoria do TRE-TO – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 1º andar, Palmas - TO.
✅ Telefone e WhatsApp: Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
📞 Telefone: 0800 6486 800 ou (63) 3234-9600
✅ Aplicativo de mensagem (WhatsApp): 0800 6486 800
📌 Onde acontecem?
📍 Instituições de ensino parceiras.
📌 Onde acessar mais informações?
🌐 Audiências Públicas da Ouvidoria
📌 Quando ocorrem?
📅 As audiências são realizadas conforme programação prévia.
📌 Como solicitar a realização do evento?
✉️ A instituição interessada deve enviar um ofício solicitando parceria com 30 dias de antecedência.
📌 Unidade responsável:
🔹 Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE)
👉 Participe e fique por dentro dos seus direitos e deveres! 📢📜
O que é?
Serviço que permite ao eleitor consultar seu local de votação de forma rápida e fácil, pela internet.
Onde acessar?
Online (24h por dia, 7 dias por semana)
WhatsApp: 0800 6486 800 (24h por dia, 7 dias por semana)
Telefone: 0800 6486 800 (dias úteis, das 8h às 18h)
Unidade responsável:
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CDS/STI)
👉 Consulte seu local de votação com praticidade e segurança! 🗳✅
O que é?
Serviço que permite consultar processos administrativos no TRE-TO de forma rápida e segura.
Onde acessar?Online (24h por dia, 7 dias por semana)
Unidade responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CDS/STI)
👉 Acompanhe seus processos administrativos com facilidade e transparência! 🗂✅
📌 O que é?
Serviço que disponibiliza informações sobre as sessões plenárias do TRE-TO, incluindo:
✅ Pautas e calendários das sessões.
✅ Atas em meio digital.
✅ Transmissão ao vivo dos julgamentos.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Secretaria do Tribunal – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 4º andar, Palmas - TO
✅ Online:
📅 Agenda Institucional do TRE-TO
🎥 Sessões Plenárias ao Vivo
📺 YouTube – Justiça Eleitoral TO
📌 Contato:
📧 E-mail:seara@tre-to.jus.br
📞 Telefone: (63) 3234-9655
Para esclarecer dúvidas, o interessado poderá entrar em contato com o cartório eleitoral de seu domicílio através do Balcão Virtual
📌 Quando?
🕒 Horários de atendimento:
✅ Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h.
✅ Em dias de sessões plenárias:
- Das 9h às 12h e das 14h às 19h.
📌 Como participar presencialmente?
🎓 Para estudantes de Direito:
- Acesso permitido às sessões plenárias.
- Possibilidade de emissão de certidão de comparecimento para comprovação de horas extracurriculares.
📌 Requisitos:
✔️ Apresentar documento de identificação a um servidor da SEARA pelo menos 5 minutos antes do início da sessão.
📌 Unidade responsável:
🔹 Coordenadoria de Processamento/SJI.
👉 Acompanhe as decisões da Justiça Eleitoral com transparência e comodidade! ⚖️📢
📌 O que é?
A Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE/TO) promove eventos e programas voltados para a educação sociopolítica, incentivando a participação cidadã e a inclusão democrática. Conheça os programas disponíveis:
🗳️ Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro
🎯 Conscientizar e capacitar crianças e jovens sobre a importância da participação política.
🏹 Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas
🎯 Garantir os direitos de cidadania e fortalecer a participação política dos povos indígenas.
⚫ Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas
🎯 Estimular a participação política e cidadã das comunidades quilombolas.
👩⚖️ Programa "+ Mulher + Democracia"
🎯 Incentivar a participação feminina na política, seja como candidata ou eleitora.
🎓 Projeto "Universitário na Justiça Eleitoral"
🎯 Aproximar acadêmicos de Direito da Justiça Eleitoral e despertar o interesse pelo Direito Eleitoral.
💬 Projeto "Roda de Conversa com a Justiça Eleitoral"
🎯 Promover debates sobre temas eleitorais com estudantes e acadêmicos.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Anexo I – Quadra 103 Norte, Av. LO-02 Nº 53, Plano Diretor Norte - Palmas-TO
📍 CEP 77.001-022
✅ Online:
🌐 Site da Escola Judiciária Eleitoral
📌 Contato:
📞 (63) 3234-9611/ (63) 3234-9631/ (63) 3234-9660.
📌 Quando?
🕒 Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
📌 Como solicitar um evento?
📄 Enviar um requerimento à EJE/TO, informando:
✔️ Nome completo.
✔️ Instituição que representa.
✔️ Projeto de interesse.
✔️ Contatos (telefone, e-mail).
📌 Unidade responsável:
🔹 Escola Judiciária Eleitoral – EJE/TO
👉 Educação política para fortalecer a democracia! 🗳️📚
📌 O que é?
Serviço que garante ao cidadão o direito de obter certidões eleitorais, essenciais para a defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais.
📌 Onde solicitar?
✅ Presencialmente:
📍 Qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no Estado do Tocantins.
📍 Consulte aqui os endereços dos cartórios eleitorais.
✅ Online:
🌐 Acesse aqui para emitir sua certidão.
🖥️ Central de atendimento virtual do eleitor (CAVE) :
✅ Telefone e WhatsApp: Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
📞 Telefone: 0800 6486 800
✅ Aplicativo de mensagem (WhatsApp): 0800 6486 800
✅ Telefone:
📞 Consulte aqui os telefones dos Cartórios Eleitorais.
📌 Quando solicitar?
🕒 O serviço está disponível de acordo com o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte aqui os horários.
📌 Documentos necessários:
📄 Tenha um documento oficial de identificação em mãos.
📌 Condições para emissão:
✔️ A inscrição eleitoral deve estar regular.
✔️ Não pode haver impedimentos para a quitação eleitoral.
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Obtenha suas certidões eleitorais de forma rápida e segura! 🗳️📜
📌 O que é?
Serviço que permite ao eleitor verificar seus dados de filiação partidária nos registros oficiais da Justiça Eleitoral.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Cartório Eleitoral correspondente.
📍 Consulte aqui os endereços dos cartórios eleitorais.
✅ Online:
🌐 Acesse aqui para consultar sua filiação
📌 Dúvidas?
📞 Entre em contato com o Cartório Eleitoral pelo Balcão Virtual.
📌 Quando usar?
🕒 Consulte o horário de atendimento dos cartórios eleitorais aqui.
📌 Requisitos para consulta:
📄 Número da inscrição eleitoral.
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Verifique sua filiação partidária de forma rápida e segura! 🗳✅
📌 O que é?
Serviço destinado às pessoas que desejam atuar como mesário voluntário, auxiliando a Justiça Eleitoral durante as eleições.
📌 Onde se inscrever?
✅ Presencialmente:
📍 Em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no Estado do Tocantins.
📍 Consulte aqui os endereços das Zonas Eleitorais.
✅ Online:
🌐 Faça sua inscrição aqui
📌 Dúvidas?
📞 Consulte aqui os telefones dos Cartórios Eleitorais.
📱 Entre em contato pelo Balcão Virtual.
📌 Quando se inscrever?
🕒 O serviço está disponível conforme o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte os horários aqui.
📌 Quem pode ser mesário voluntário?
✔️ Pessoas com 18 anos ou mais.
📌 Documentos necessários:
📄 Documento de identificação oficial com foto.
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Seja um mesário voluntário e contribua para a democracia! 🗳🤝
📌 O que é?
Serviço que permite acessar o arquivo completo das decisões do TRE-TO, atualizado regularmente e disponível no Sistema de Jurisprudência (SJUR). As decisões podem ser consultadas online ou presencialmente.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Secretaria do Tribunal – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 4º andar, Palmas - TO
✅ Online:
🌐 Acesse a Jurisprudência do TRE-TO
📌 Contato:
📞 Telefone: (63) 3234-9676
📌 Quando?
🕒 Atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
📌 Como consultar?
✔️ Não é necessário apresentar documentos para acessar as jurisprudências publicadas.
📌 Unidade responsável:
🔹 Coordenadoria de Gestão da Informação (COGIN)
🔹 Seção de Jurisprudência (SEJUR)
👉 Acesse as decisões do TRE-TO de forma rápida e fácil! ⚖️📜
📌 O que é?
Serviço para eleitores que não puderam votar e não justificaram no dia da eleição. A justificativa evita pendências com a Justiça Eleitoral.
📌 Como justificar?
✅ No dia da eleição:
📱 Preferencialmente pelo Aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS.
📄 Excepcionalmente, pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – preenchido nas mesas receptoras de votos ou nas mesas de justificativa instaladas nos locais de votação.
✅ Após as eleições:
O eleitor ausente pode justificar sua ausência em até 60 dias após cada turno da votação, por meio de uma das opções abaixo:
✅ Online:
🖥️ Central de atendimento virtual do eleitor (CAVE) :
📍 Telefone e WhatsApp: Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
📞 Telefone: 0800 6486 800
📍 Aplicativo de mensagem (WhatsApp): 0800 6486 800
📍 Aplicativo e-Título: baixe nas Plataformas Android e iOS;
📍 Autoatendimento Eleitoral - Título Net: acesse nos Portais da Justiça Eleitoral.
📍 Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) - formato PDF.
📌 Dúvidas?
📞 Consulte aqui os telefones dos Cartórios Eleitorais.
📱 Mais informações em: Justificativa Eleitoral – TRE-TO.
📌 Quando justificar?
🕒 O serviço está disponível conforme o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte os horários aqui.
📌 Documentos necessários:
📄 Para justificar, apresente:
✔️ Documento oficial de identificação.
✔️ Documento que comprove o motivo da ausência (atestado médico, bilhete de passagem, etc.).
📌 Condição para justificativa:
✔️ Comprovar a impossibilidade de comparecimento à urna no dia da eleição.
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Regularize sua situação com a Justiça Eleitoral! 🗳✅
📌 O que é?
Serviço destinado a mesários e auxiliares eleitorais que foram convocados, mas não puderam comparecer aos trabalhos no dia da eleição.
📌 Onde justificar?
✅ Presencialmente:
📍 No Cartório Eleitoral do domicílio do mesário ou auxiliar eleitoral.
📍 Consulte aqui os endereços dos Cartórios Eleitorais.
✅ Online:
📱 O mesário pode entrar em contato pelo Balcão Virtual.
🖥️ Central de atendimento virtual do eleitor (CAVE) :
✅ Telefone e WhatsApp: Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
📞 Telefone: 0800 6486 800
✅ Aplicativo de mensagem (WhatsApp): 0800 6486 800
📌 Dúvidas?
📞 Consulte aqui os telefones dos Cartórios Eleitorais.
📌 Quando justificar?
🕒 O serviço está disponível conforme o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte os horários aqui.
📌 Documentos necessários:
📄 Para justificar, apresente:
✔️ Documento oficial de identificação.
✔️ Documento que comprove o motivo da ausência (atestado médico, bilhete de passagem, etc.).
📌 Condição para justificativa:
✔️ Comprovar as circunstâncias que impediram a participação nos trabalhos eleitorais.
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Regularize sua situação com a Justiça Eleitoral! 🗳✅
📌 O que é?
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral, permitindo:
✅ Registro de reclamações, denúncias, elogios e sugestões sobre os serviços do TRE-TO.
✅ Esclarecimento de dúvidas sobre acesso à informação e outros serviços.
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Endereço:Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 1º andar, Palmas - TO.
📍 Atendimento imediato com os atendentes.
✅ Online:
🌐 Site da Ouvidoria
📧 E-mail: ouvidoria@tre-to.jus.br
📄 Formulário eletrônico da Ouvidoria
✅ Telefone e WhatsApp:
📞 0800 6486 800
📞 (63) 3234-9600 (telefone fixo)
📱 Aplicativo de mensagem (WhatsApp): 0800 6486 800
📞 OuvZap: (63) 99234-5068
📌 Quando usar?
🕒 Segunda a sexta-feira:
📞 Telefone: Das 8h às 19h.
📱 WhatsApp: Das 8h às 19h.
🏛️ Atendimento presencial: Das 13h às 19h.
⏳ Prazo de resposta para as demandas: a resposta solicitada, quando não disponível no ato, será enviada em até 5 dias úteis úteis.
⚠ Plantão Eleitoral: Atendimento das 8h às 19h, diariamente, durante períodos eleitorais.
📌 Documentos necessários:
📄 Para atendimento presencial: RG, CPF ou Título de Eleitor e telefone.
📄 Para formulário eletrônico: Nome completo, CPF ou Título de Eleitor, telefone e e-mail.
📄 Para Ouvizap: CPF ou Título de Eleitor e e-mail.
📌 Denúncias anônimas:
🔹 São aceitas quando houver provas mínimas de autoria e materialidade, conforme a Resolução TRE-TO nº 476/2020, Art. 11, inciso III.
📌 Unidade responsável:
🔹 Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE)
👉 Fale com a Justiça Eleitoral e contribua para um serviço mais eficiente! 🗳📢
📌 O que é?
Serviço para pessoas que precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral devido ao não cumprimento das regras eleitorais, como:
✅ Ausência às urnas sem justificativa.
✅ Falta nos trabalhos eleitorais quando convocado.
📌 Onde quitar a multa?
✅ Presencialmente:
📍 No Cartório Eleitoral do domicílio do eleitor.
📍 Consulte aqui os endereços dos Cartórios Eleitorais.
✅ Online:
🌐 Consulte seu débito e pague a multa aqui
📌 Dúvidas?
📞 Consulte aqui os telefones dos Cartórios Eleitorais.
📱 Entre em contato pelo Balcão Virtual.
📌 Quando regularizar?
🕒 O serviço está disponível conforme o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte os horários aqui.
📌 Documentos necessários:
📄 Para consulta e pagamento da multa, tenha em mãos:
✔️ Documento oficial de identificação.
📌 Condição para regularização:
✔️ Possuir débito com a Justiça Eleitoral.
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Regularize sua situação e evite restrições eleitorais! 🗳✅
📌 O que é?
Serviço que disponibiliza diversas publicações institucionais e jurídicas, incluindo:
✅ Diário da Justiça Eletrônico.
✅ Revista Jurídica.
✅ Cartilhas Temáticas (em períodos eleitorais).
✅ Cartilhas Indígenas.
✅ Livro de Normas Eleitorais (em períodos eleitorais).
📌 Onde acessar?
✅ Presencialmente:
📍 Secretaria do Tribunal – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 4º andar, Palmas - TO.
✅ Online:
🌐 Acesse as publicações aqui
📌 Contato:
📧 E-mail:sedip@tre-to.jus.br
📞 Telefone: (63) 3234-9666 / 3234-9665
📌 Quando acessar?
🕒 Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
📌 Como funciona?
✔️ Não é necessário apresentar documentos para acessar as publicações.
📌 Unidade responsável:
🔹 Coordenadoria de Gestão da Informação (COGIN)
🔹 Seção de Editoração e Publicações (SEDIP)
👉 Acesse as publicações da Justiça Eleitoral e fique informado! 📚⚖️
📌 O que é?
Serviço para regularizar a inscrição eleitoral de pessoas que tiveram os direitos políticos suspensos por algum dos motivos previstos em lei.
📌 Onde solicitar?
✅ Presencialmente:
📍 No Cartório Eleitoral do domicílio do eleitor.
📍 Consulte aqui os endereços dos Cartórios Eleitorais.
✅ Online:
📱 Acesse aqui o Balcão Virtual para obter mais informações.
✅ Telefone:
📞 Consulte aqui os telefones dos Cartórios Eleitorais.
📌 Quando solicitar?
🕒 O serviço está disponível conforme o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte os horários aqui.
📌 Documentos necessários:
📄 Para solicitar a regularização, apresente:
✔️ Documento de identificação oficial.
✔️ Documento que justifique a regularização pretendida.
📌 Condições para regularização:
✔️ A Justiça Eleitoral analisará o pedido para verificar se a regularização é possível.
✔️ O eleitor deve comprovar quitação eleitoral.
⚠ Faltando 150 dias para a eleição, a Justiça Eleitoral suspende o recebimento dos seguintes pedidos:
✔️ Alistamento eleitoral (primeira via do título de eleitor);
✔️ Transferência de domicílio eleitoral;
✔️ Revisão de dados cadastrais.
⚠ Quando os serviços voltam?
✔️ Após o processamento dos dados da eleição, o atendimento será retomado em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data exata será definida na resolução do cronograma do Cadastro Eleitoral.
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Regularize sua inscrição e garanta seu direito ao voto! 🗳✅
📌 O que é? 📌 Onde solicitar? ✅ Presencialmente: ✅ Online: ✅ Telefone: 📌 Quando solicitar? 📌 Condições para revisão: ✔️ O eleitor com domicílio no Estado do Tocantins, independentemente do município, poderá formalizar o Requerimento de Alistamento Eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor dentro do Estado. ⚠ Faltando 150 dias para a eleição, a Justiça Eleitoral suspende o recebimento dos seguintes pedidos: ⚠ Quando os serviços voltam? 📌 Documentos necessários: 📌 Unidade responsável:
👉 Atualize seus dados e mantenha seu cadastro eleitoral regular! 🗳✅
Serviço para atualização do cadastro eleitoral, quando o eleitor precisar:
1️⃣ Alterar o local de votação dentro do mesmo município (mesmo que mude a zona eleitoral).
2️⃣ Corrigir dados pessoais.
3️⃣ Regularizar inscrição cancelada, sem necessidade de transferência.
📍 Qualquer Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no Tocantins.
📍 Consulte aqui os endereços dos Cartórios Eleitorais.
🖥️ Siga os passos abaixo para Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
📞 Consulte aqui os telefones dos Cartórios Eleitorais.
🕒 O serviço está disponível conforme o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte os horários aqui.
✔️ Alistamento eleitoral (primeira via do título de eleitor);
✔️ Transferência de domicílio eleitoral;
✔️ Revisão de dados cadastrais.
✔️ Após o processamento dos dados da eleição, o atendimento será retomado em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data exata será definida na resolução do cronograma do Cadastro Eleitoral.
📄 Para solicitar a revisão cadastral, apresente um dos seguintes documentos de identificação com foto:
✔️ Carteira de Identidade (RG).
✔️ Identidade funcional (OAB, CREA, etc.).
✔️ Certificado de Reservista.
✔️ Carteira de Trabalho (CTPS).
✔️ Carteira Nacional de Habilitação (CNH – modelo novo).
🔹 Cartório Eleitoral
📌 O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão(SIC) é a unidade responsável por atender as manifestações do cidadão referente acesso às informações públicas, de modo transparente, respeitando os princípios da publicidade e a legalidade. A Ouvidoria Eleitoral é a unidade que responde pelas demandas do(SIC), nos termos do art. 27 da Resolução TRE-TO nº 476/2020.
📌 Onde solicitar?
✅ Presencialmente:
📍 Ouvidoria do TRE-TO – Quadra 202 Norte - Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, 1º andar, Palmas - TO.
✅ Online:
🌐 Serviço de informação ao cidadão (SIC)
📄 Formulário de pedido de acesso à informação
✅ Telefone e WhatsApp:
📞 0800 6486 800
📞 (63) 3234-9600 (telefone fixo).
📱 Aplicativo de mensagem (WhatsApp): 0800 6486 800
📞 OuvZap: (63) 99234-5068
🕒 Segunda a sexta-feira:
📞 Telefone: Das 8h às 19h.
📱 WhatsApp: Das 8h às 19h.
🏛️ Atendimento presencial: Das 13h às 19h.
⏳ Prazo de resposta: a resposta solicitada, quando não disponível no ato, será enviada em até 5 dias úteis úteis.
⚠ Plantão Eleitoral: Atendimento das 8h às 19h, diariamente, durante períodos eleitorais.
📌 Como funciona?
📄 Para solicitar informações, apresente:
✔️ Presencialmente: RG, CPF ou Título de Eleitor e telefone.
✔️ Formulário eletrônico: Nome completo, CPF ou Título de Eleitor, telefone e e-mail.
✔️ Ouvizap (WhatsApp): CPF ou Título de Eleitor e e-mail.
📌 Unidade responsável:
🔹 Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE)
👉 Acesse as informações públicas e exerça sua cidadania! 🏛📢
📌 O que é?
Serviço que permite a determinados eleitores votar em uma seção eleitoral diferente da que consta no seu título de eleitor.
📌 Onde solicitar?
✅ Presencialmente:
📍 No Cartório Eleitoral correspondente do município onde o eleitor vota.
✅ Online:
📌 O requerimento é feito pelo preenchimento de um formulário online.
✅ Dúvidas?
📞 Entre em contato com seu Cartório Eleitoral pelo Balcão Virtual.
📌 Quando solicitar?
🕒 O serviço está disponível conforme o horário de atendimento dos cartórios eleitorais.
📌 Consulte os horários aqui.
📌 Como funciona?
✅ Presencialmente:
📍 Apresentar documento de identificação com foto.
✅ Online:
📍Para solicitar a transferência temporária pelo formulário online será necessário enviar uma selfie e foto do documento de identificação com foto.
📌 Quem pode solicitar?
O eleitor deve se enquadrar em uma das seguintes situações:
🔹 Presos provisórios e adolescentes em unidade de internação.
🔹 Membros das Forças Armadas, polícias e guardas municipais em serviço no dia da eleição.
🔹 Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
🔹 Mesários e equipe de apoio logístico que atuarão em seção diferente da sua.
🔹 Juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais em serviço.
🔹 Eleitores em trânsito no território nacional (apenas em eleições gerais).
📌 Unidade responsável:
🔹 Cartório Eleitoral
👉 Solicite sua transferência temporária e garanta seu direito ao voto! 🗳✅
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