RESOLUÇÃO Nº 577, DE 18 DE ABRIL DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao prescrito pelos incisos XIV e XXX, do artigo 19 e no § 3º e caput do art. 71 do Regimento Interno e, conforme decisão plenária de 18 de abril de 2024,

Art. 1º Instituir os calendários das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para os meses de agosto a dezembro e indicar o feriado nacional do dia 20 de novembro do ano de 2024, consoante disposto no Anexo I desta resolução.

Art. 2º Estabelecer que as Sessões Ordinárias, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 10 horas, no período matutino e, às 17 horas no período vespertino.

Parágrafo único. As Sessões Ordinárias marcadas para o período vespertino do último dia útil da semana iniciarão às 15h ou às 17h, conforme Anexo I.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 18 de abril de 2024.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES - Presidente; Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO-Vice-Presidente/Corregedor; Juiz José Maria Lima, Juíza Silvana Maria Parfieniuk, Juiz Wagmar Roberto Silva, Juiz Antonio Paim Broglio e Juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro.

Representando a Procuradoria Regional Eleitoral, Dr. Rodrigo Mark Freitas.

ANEXO Resolucao 577-2024.pdf