RESOLUÇÃO Nº 420, DE 4 DE JULHO DE 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelos artigos 80, 84 e 88 da Resolução TSE nº 23.554, de 18 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º A preparação e lacração das urnas eletrônicas deverá ser realizada até o dia 2 de outubro de 2018 para o 1º turno das Eleições, e até o dia 23 de outubro de 2018, caso haja 2º turno das Eleições.

Art. 2º Determinar aos Juízos Eleitorais a conferência visual dos dados de todas as urnas eletrônicas lacradas, mediante a ligação dos equipamentos, notificados o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e os partidos políticos, com antecedência mínima de 1 dia, a respeito da sistemática adotada para tal.

Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput deverá ser realizado impreterivelmente até o dia 5 de outubro de 2018 para o 1^o Turno das Eleições, e até o dia 26 de outubro de 2018, caso haja 2^o Turno das Eleições.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 4 de julho de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS Presidente; Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral;Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA Ouvidor Regional Eleitoral; Juiz ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA Juiz Substituto; Juiz ADELMAR AIRES PIMENTA; Juiz HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Diretor Executivo da EJE Juíza ÂNGELA ISSA HAONAT; Dr. ÁLVARO LOTUFO MANZANO Procurador Regional Eleitoral