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RESOLUÇÃO Nº 286, DE 02 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre o primeiro aditivo ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, XII, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº. 23.369, de 13 de dezembro de 2011, e na Resolução CNJ nº. 114, de 20 de abril de 2010; 

CONSIDERANDO, ainda, o contido no Processo Administrativo Eletrônico nº. 960/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o primeiro aditivo ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, em Palmas – TO, aos 02 dias do mês de abril de 2013.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS-Presidente; Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO-Vice-Presidente; Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JUNIOR-Corregedor Regional Eleitoral - Juiz WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO; Juiz ZACARIAS LEONARDO; Juiz MAURO JOSÉ RIBAS; Juiz JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA; DR. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS-Procurador Regional Eleitoral.

Anexo I

1º ADITIVO AO PLANO DE OBRAS

1 – INTRODUÇÃO 

O presente aditivo ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins tem por objetivo acrescentar as obras de reforma do edifício-sede deste Órgão e de construção do depósito de urnas, bem como excluir a obra de construção do Cartório Eleitoral de Palmas da relação.

Pretende-se com a reforma do edifício-sede do TRE-TO adequar o prédio às normas de segurança do corpo de bombeiros, substituir os elevadores para facilitar à acessibilidade ao último pavimento da edificação e recuperar os para-sóis das fachadas, que apresentam sinais de corrosão e podem comprometer a segurança dos usuários em médio prazo.

Por sua vez, a construção do depósito de urnas na capital é uma ação da administração que visa centralizar o armazenamento e manutenção das urnas eletrônicas com vistas à redução dos custos de logística e de locação de imóvel. O imóvel contará com aproximadamente 1.000 m² de área construída e abrigará as estantes para armazenamento, além de salas administrativas de apoio às atividades.

Já a exclusão da obra de construção do Cartório Eleitoral de Palmas do Plano de Obras se deve ao fato de haver intenção da Administração em adquirir um imóvel pronto, em vez de construir um novo, haja vista a dificuldade de alocação de recursos para execução da obra.

Ademais, no que diz respeito à reforma do edifício-sede e construção do depósito de urnas, há de se ressaltar que, por não se tratar de obras de cartórios eleitorais, não se aplica o Índice de Padronização de Obras na classificação e não há projeto padronizado.

2 – CLASSIFICAÇÃO

 

Tabela de classificação após a aplicação de critérios de priorização:

 

GRUPO 2 – Obras de médio porte (até R$ 1.500.000,00)

Ordem

Obra

Custo Estimado

Pontuação

01

Reforma do edifício sede do TRE-TO

R$ 1.000.000,00

8,0

 

GRUPO 3 – Obras de grande porte (acima R$ 1.500.000,00)

Ordem

Obra

Custo Estimado

Pontuação

01

Construção do Depósito de Urnas

R$ 2.000.000,00

6,5

 

Tabela de avaliação da reforma do edifício sede do TRE-TO

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL

Identificação do Imóvel

Reforma sede TRE-TO

Pontuação

Critérios

Escala de valoração

Estado de conservação

Bom

Regular

Ruim

1

0

1

3

Risco aos usuários

Não

Sim

Condenado defesa civil

1

0

1

3

Previsão de desocupação planejada

Ano atual = n

n + 1

n + 2

n + 3

n + 4

 

0

2

1,5

1

0,5

0

Solicitação de devolução ao cedente

Sim

Não

0

1

0

Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado

Inadequado

0,5

0

0,5

Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicado pelo Conselho Nacional de Justiça

Adequado

Inadequado

0

0

0,5

Total

2,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA

Identificação do novo projeto

Reforma sede TRE-TO

Pontuação

Critérios

Escala de valoração

 

Número de eleitores até

25.000

50.000

75.000

125.000

200.000

400.000

> 400.000

1

0

0,25

0,5

0,75

1

1,5

2

Municípios atendidos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

2

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,7

2

Alinhamento do projeto à política estratégica adptada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios

Sim

Não

1

1

0

Cartório ou atendimento ao eleitor

Sim

Não

0

2,5

0

Depósito de urnas

Sim

Não

0

1

0

Atendimento à política estratégica do tribunal de concrentração ou dispoersão de suas estrutura física

Sim

Não

0,5

0,5

0

Movimentação processual

Adequado

Inadequado

0,5

0,5

0

Sustentabilidade

Sim

Não

0,5

0,5

0

Total

5,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRONOGRAMA

Identificação do novo projeto

Depósito de urnas

Nome das etapas

Acompanhamento

Ano 1

Ano 2

Total

SERVIÇOS PRELIMINARES

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          50.000,00

 

          50.000,00

ESTRUTURA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       300.000,00

 

        300.000,00

PAREDES

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          50.000,00

 

          50.000,00

ESQUADRIAS

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       200.000,00

 

        200.000,00

COBERTURA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                                         -  

 

                         -  

REVESTIMENTOS E ACABAMENTO

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          80.000,00

 

          80.000,00

HIDRÁULICA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          20.000,00

 

          20.000,00

ELÉTRICA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          50.000,00

 

          50.000,00

PINTURA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          50.000,00

 

          50.000,00

INCÊNDIO

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       200.000,00

 

        200.000,00

Total

Físico

100%

 

100%

Financeiro

 R$                  1.000.000,00

 

 R$  1.000.000,00

 

Tabela de avaliação do Depósito de Urnas

Total

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL

Identificação do Imóvel

Depósito de urnas

Pontuação

Critérios

Escala de valoração

Estado de conservação

Bom

Regular

Ruim

0

0

1

3

Risco aos usuários

Não

Sim

Condenado defesa civil

0

0

1

3

Previsão de desocupação planejada

Ano atual = n

n + 1

n + 2

n + 3

n + 4

 

0

2

1,5

1

0,5

0

Solicitação de devolução ao cedente

Sim

Não

0

1

0

Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado

Inadequado

0

0

0,5

Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicado pelo Conselho Nacional de Justiça

Adequado

Inadequado

0

0

0,5

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Identificação do novo projeto

Depósito de urnas

Pontuação

Critérios

Escala de valoração

 

Número de eleitores até

25.000

50.000

75.000

125.000

200.000

400.000

> 400.000

1

0

0,25

0,5

0,75

1

1,5

2

Municípios atendidos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

2

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,7

2

Alinhamento do projeto à política estratégica adptada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por próprios

Sim

Não

1

1

0

Cartório ou atendimento ao eleitor

Sim

Não

0

2,5

0

Depósito de urnas

Sim

Não

1

1

0

Atendimento à política estratégica do tribunal de concrentração ou dispoersão de suas estrutura física

Sim

Não

0,5

0,5

0

Movimentação processual

Adequado

Inadequado

0,5

0,5

0

Sustentabilidade

Sim

Não

0,5

0,5

0

Total

6,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRONOGRAMA

Identificação do novo projeto

Depósito de urnas

Nome das etapas

Acompanhamento

Ano 1

Ano 2

Total

SERVIÇOS PRELIMINARES

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       120.000,00

 

        120.000,00

ESTRUTURA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       300.000,00

 

        300.000,00

PAREDES

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       100.000,00

 

        100.000,00

ESQUADRIAS

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       200.000,00

 

        200.000,00

COBERTURA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       200.000,00

 

        200.000,00

REVESTIMENTOS E ACABAMENTO

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       700.000,00

 

        700.000,00

HIDRÁULICA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          80.000,00

 

          80.000,00

ELÉTRICA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       150.000,00

 

        150.000,00

PINTURA

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                       100.000,00

 

        100.000,00

INCÊNDIO

Físico

100%

 

100%

Financeiro

                          50.000,00

 

          50.000,00

Total

Físico

100%

 

100%

Financeiro

R$                  2.000.000,00

 

 R$  2.000.000,00

 

Palmas-TO, 02 de abril de 2013.

Jorge Bernardino de Sousa Neto

Seção de Engenharia, Arquitetura, Projetos e Obras

Arquiteto e Urbanista CAU A29277-0

Este texto não substitui o publicado noDJE-TRE-TO, nº 57, de 4.4.2013, pg. 10-11.