RESOLUÇÃO Nº 246, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 231, de 29 de junho de 2011, que vinculou a estrutura da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria à Presidência do Tribunal, em obediência à Resolução nº 86/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erros materiais contidos na Resolução nº 232/2011, sem, entretanto, alterar seu conteúdo, RESOLVE:

Art. 1 º No parágrafo único do artigo 2º, onde se lê “(...) 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-05 (...)”, leia-se “(...) 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-04 (...)”.

Art. 2 º No artigo 3º, onde se lê “(...) alterada pelas Resoluções n° 158, de 15 de outubro de 2008, e n° 200, de 10 de dezembro de 2009, que estabelecem o organograma e a lotação das funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (...)”, leia-se “(...) alterada pelas Resoluções n° 158, de 15 de outubro de 2008, n°200, de 10 de dezembro de 2009 e n°231, de 29 de junho de 2011, que estabelecem a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (...)”.

Art. 3º Atualizar os Anexos II e III da Resolução nº 232, de 29 de junho de 2011, de modo a considerar as alterações realizadas por meio da RESOLUÇÃO Nº 231, de 29 de junho de 2011, passando a ter a redação na forma dos Anexos I e II, respectivamente, desta Resolução.

Art. 4 º Incluir Anexo IV na Resolução nº 232, de 29 de junho de 2011, passando a ter a redação na forma do Anexo I desta Resolução, que trata do organograma da Secretaria do Tribunal previsto no Anexo I da Resolução nº 99, de 03 de julho de 2006, alterada pela Resoluções n° 158, de 15 de outubro de 2008, n° 200, de 10 de dezembro de 2009 e RESOLUÇÃO Nº 231, de 29 de junho de 2011 .

Art. 5º A Resolução nº 232, de 29 de junho de 2011, deverá ser republicada na integra com as alterações desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em 07 de dezembro de 2011.

Desembargador MARCO ANTHONY- Presidente; Desembargador MOURA FILHO-Vice-Presidente; JUIZ MARCELO ALBERNAZ-Corregedor; Juiz FRANCISCO GOMES Vice Corregedor; Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR-Ouvidor interino; RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS-Procurador Regional Eleitoral.