RESOLUÇÃO Nº 244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 5 de dezembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 2012, consoante anexos I e II;

Art. 2º Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas, de janeiro a dezembro e, salvo motivo justificado, iniciar-se-ão às 10 horas, no período matutino, e, às 17 horas no período vespertino.

Art. 3º Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 5 de dezembro de 2011.

Desembargador MARCO ANTHONY- Presidente; Desembargador MOURA FILHO-VicePresidente; JUIZ MARCELO ALBERNAZ-Corregedor; Juiz FRANCISCO GOMES -ViceCorregedor; Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR-Ouvidor interino; RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS-Procurador Regional Eleitoral

ANEXOS