O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão dos juízes membros, RESOLVE:

Art. 1º – Acrescentar sessões plenárias aos meses de novembro e dezembro do corrente ano, conforme calendário anexo. Quanto ao primeiro, tendo em vista haver necessidade de realização de sessões plenárias na segunda quinzena do referido mês. Quanto ao segundo mês, por tratar-se do último mês do ano, com o objetivo de possibilitar o julgamento dos processos que se encontram em fase de conclusão.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em 30 de agosto de 2011.

Desembargador MARCO ANTHONY
Presidente

Desembargador BERNARDINO LIMA LUZ
Vice-Presidente substituto 

JUIZ MARCELO ALBERNAZ
Corregedor

Juiz FRANCISCO GOMES
Vice-Corregedor

Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR
Ouvidor interino

RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
Procurador Regional Eleitoral

NOVEMBRO

DEZEMBRO