RESOLUÇÃO Nº 217, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito nos artigos 102, § 1º e 105, § 1º e 2º, da Resolução TSE n.º 23.218/2010, e ainda conforme decisão plenária de 14 setembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Logística de Transmissão de Resultados das Eleições 2010, constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, em Palmas - TO, aos 14 de setembro de 2010.

Desembargador MOURA FILHO-Presidente;Desembargador LIBERATO PÓVOA-Vice-Presidente/Corregedor; Juiz MARCELO ALBERNAZ;Juiz LUIZ ZILMAR PIRES; Juiz FRANCISCO GOMES;Juíza BARBARA CRISTIANE C. C. MONTEIRO;DR. JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ-Procurador Regional Eleitoral.

ANEXO

LOGÍSTICA DE TRANSMISSÃO DE RESULTADOS

ELEIÇÕES 2010

OBJETIVO

Estabelecer a logística de transmissão de resultados, Boletins de Urnas - BU’s, diretamente dos municípios que fazem parte da Zona Eleitoral, a ser utilizada no primeiro e segundo turno das Eleições 2010.

Com a implantação deste Projeto pretendemos minimizar o tempo de divulgação dos resultados das Eleições, aproveitando a infraestrutura existente na Justiça Eleitoral e nas instituições onde são instalados os locais de votação.

ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS

Sede das Zonas Eleitorais

Todos os municípios sede das Zonas Eleitorais possuem infraestrutura no Cartório, interligada à rede da Justiça Eleitoral, a qual será utilizada para apuração, transmissão dos resultados e divulgação das Eleições 2010, conforme ANEXO 01.

Locais de difícil acesso

Nos Municípios com locais de votação de difícil acesso e sem infraestrutura de comunicação, serão utilizados notebook’s interligados a equipamentos que conectam a rede da Justiça Eleitoral via satélite (SMSAT).

Os equipamentos a serem utilizados em cada uma destas localidades, Notebook e o equipamento de tecnologia satelital (SMSAT), além do técnico para sua operação (TSAT), serão fornecidos pelo TSE.

Locais de votação que possuem acesso à internet

Fora dos Cartórios, nos locais não contemplados com a transmissão SMSAT, será utilizada uma tecnologia desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-TO para as Eleições 2008 (Resolução TRE XXX), denominada de Solução de Software Livre para Transmissão de Boletins de Urnas - SWL–PTBU’s, adequada, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais do Pará, Amazonas e Rondônia, para utilizar de forma segura uma conexão Internet.

Esta nova solução foi homologada pelo TSE, conforme Oficio - Circular 4.214/GDG/STI (anexo).

O funcionamento desta solução se resume na utilização de equipamentos e acesso à internet, existentes nos locais de votação, sem a utilização e nem acesso aos sistemas e dados destes equipamentos. Tais equipamentos serão apenas hospedeiros da solução SWL-PTBUs da Justiça Eleitoral.

Para efetivar uma conexão segura desses locais à rede da Justiça Eleitoral através da Internet, será utilizada a tecnologia de Rede Privada Virtual (VPN). O uso dessa tecnologia fará com que a conexão se torne segura e exclusiva da Justiça Eleitoral para fins de transmissão dos BU´s dos locais de votação.

Como vantagens de uso dessa tecnologia têm-se os seguintes pontos:

Baixo custo para a Justiça Eleitoral;

Velocidade na transmissão dos resultados.

Portabilidade: Possibilidade de uso em qualquer computador que atende aos requisitos mínimos, não sendo limitado a marca e modelo de equipamentos.

Logística no transporte de equipamentos facilitada, visto que somente será necessária a condução de um disquete e um Pen Drive.

Demais locais de votação

Nos demais municípios/locais de votação, não contemplados com a conexão SMSAT e que não possuem computador com acesso a internet, serão utilizados para e transmissão dos BU´s, os computadores da Justiça Eleitoral, interligados a linhas telefônicas convencionais existentes nesse locais, para estabelecimento de conexões discadas a rede da Justiça Eleitoral.

Esse tipo de conexão será efetuado através de um número 0800, já contratado pelo TRE-TO através do Contrato nº. 24/2009 – Processo 6553/2009 (BackBone Secundário), portanto, não gerando custos para os detentores das linhas telefônicas utilizadas.

IMPLANTAÇÃO

A implantação dos pólos de transmissão será feita na véspera do dia das Eleições (02/10/2010), com a montagem do sistema e testes de conexão.

Em todas as cidades, o Chefe de Cartório, juntamente com os técnicos e auxiliares de Cartório, farão o treinamento dos técnicos para transmissão, distribuição e instalação das soluções de conexões adotadas para as Eleições 2010 nos respectivos pólos de transmissão.

ESTRATÉGIA E PRÉ-REQUISITOS PARA OS PÓLOS DE TRANSMISSÃO

Pólos que utilizarão a tecnologia SWL-PTBU´s com conexão VPN

Serão implantados 157 (cento e cinqüenta e sete) pólos de transmissão utilizando a tecnologia SWL–PTBU’s com conexão VPN, conforme ANEXO 03.

Em cada pólo de transmissão ficará 01 (um) técnico escolhido pelo Cartório Eleitoral e designado pelo Juiz Eleitoral.

Pré-requisito para a instalação do projeto SWL – PTBU’s.

Computador com no mínimo 512 Mb de memória, duas portas USB, um drive de CD_ROM, um drive de disquete, mouse, teclado, monitor de vídeo; 01 (um) Nobreak / estabilizador com adaptador para tomada comum.

Acesso público a internet.

Pólos que utilizarão equipamentos da Justiça Eleitoral

Serão implantados 09 (nove) pólos de transmissão utilizando equipamentos da Justiça Eleitoral e linha telefônica convencional para conexão discada a rede da Justiça Eleitoral, conforme ANEXO 04.

Em cada pólo de transmissão ficará 01 (um) técnico escolhido pelo Cartório Eleitoral e designado pelo Juiz Eleitoral.

Pré-requisito para a instalação de cada Pólo de transmissão: Equipamento da Justiça Eleitoral do tipo notebook ou opcionalmente microcomputador, com monitor de vídeo, mouse, teclado e Modem; previamente preparado com os Sistemas Eleitorais; Linha telefônica (para fazer ligação para número 0800)

01 (um) Nobreak / estabilizador com adaptador para tomada comum 01 (um) Adaptador de tomada telefônica 01 (um) Fio telefônico para ligar o modem à linha telefônica Serão implantados 42 (quarenta e dois) pólos de transmissão utilizando equipamentos, Notebook e o equipamento de tecnologia satelital (SMSAT), além do técnico para sua operação (TSAT), fornecidos pelo TSE, conforme ANEXO 02.

Em cada Pólo de transmissão ficará 01 (um) técnico de transmissão - TSAT, via satélite da empresa Probank, contratada pelo TSE exclusivamente para este fim:

Pré-requisito para a instalação de cada Pólo de transmissão EMSAT:

01 (um) Notebook, previamente preparado com os Sistemas Eleitorais (Disponibilizado pelo TSE);

01 (um) equipamento de conectividade via satélite (contratado pelo TSE);

Cabos e assessórios para conectividade.

EXECUÇÃO

Logística

Devido a quantidade de pólos de transmissão, ANEXO 05, a logística a ser empregada poderá variar em conformidade com as especificidades de cada local e tecnologia a utilizada no pólo de transmissão, ficando sob a responsabilidade de cada Zona Eleitoral a definição de sua logística.

Conforme mencionado anteriormente, em cada local de votação, ficará 01 (um) técnico responsável pela montagem do ambiente e transmissão dos resultados.

Após as 12hs do dia da eleição, 1º ou 2º Turnos, o técnico abrirá o Sistema Transportador para oficializá-lo e verificará o seu correto funcionamento da Solução e gravando o relatório de zerésima.

Após as 17hs do dia da eleição, 1º ou 2º Turnos, o técnico recolhe os disquetes / memória de resultados de BU´s dos mesários, assinando o respectivo recibo de entrega, acessa o Sistema Transportador e transmite os arquivos de BU´s para o TRE.

O Cartório Eleitoral verificará o correto recebimento dos BU´s e orientará sua equipe do momento de retorno com os equipamentos, ou de eventual envio antecipado de urna para contingência de recuperação de dados, caso seja necessário.

Conexão segura e centralizada a internet

A tecnologia SWL-PTBU´s utiliza acesso seguro à internet para transmissão de resultados por meio de VPN (Rede Privada Virtual). Esta VPN será centralizada no acesso a internet do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, provendo assim, tanto as conexões do TRE do Tocantins quanto dos TRE´s do Amazonas, Pará e Rondônia.

Todas as conexões serão autorizadas e controladas por Certificados Digitais individuais para cada pólo de transmissão que utilizará acesso à internet, garantindo a unicidade, confiabilidade e a rastreabilidade dos acessos.