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RESOLUÇÃO Nº 207, DE 27 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre o nome do Fórum Eleitoral de Arraias e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 034/10, oriundo da 22ª ZE/TO, sugerindo nome para designar o Fórum Eleitoral daquela Zona;

CONSIDERANDO a decisão unânime prolatada no Processo Administrativo nº 112-61.2010.6.27.0000, na Sessão Ordinária realizada em 27 de abril de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Denominar o Fórum Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, com sede em Arraias de “FÓRUM ELEITORAL AGENOR DE SENA E SILVA”.

Art. 2º Autorizar a Secretaria do Tribunal a tomar as devidas providências de identificação e divulgação para o cumprimento desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, em Palmas/TO, aos 27 de abril de 2010.

Desembargador LIBERATO PÓVOA-Presidente em exercício; Juiz MARCELO ALBERNAZ; Juiz LUIZ ZILMAR PIRES; Juiz HELIO MIRANDA; Juiz MARCELO CORDEIRO;DR. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS-Procurador Regional Eleitora.

Este texto não substitui o publicado noDJE-TRE-TO, nº 72, de  28.4.2010, p.3