RESOLUÇÃO Nº 178, DE 05 DE MAIO DE 2009

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, IV do Código Eleitoral e art. 18 inciso XV de seu regimento interno;

Considerando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins nos autos nº 86, que por unanimidade de seus membros decidiu complementar a Resolução TRE/TO nº 177/2009, fixando data para a posse dos eleitos; RESOLVE:

Art. 1º - Incluir no Anexo I – Calendário Eleitoral da Resolução TRE/TO nº 177/2009 o dia 09 de junho de 2009 como data para a posse dos eleitos nas eleições majoritárias de Maurilândia do Tocantins/TO, nos seguintes termos:

 “09 de junho de 2009 – Terça-feira

dia para a posse dos candidatos eleitos.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 05 dias do mês de maio de 2009.

Desembargador MOURA FILHO-Presidente; Desembargador Antônio Félix-Vice-Presidente/Corregedor; Juiz MARCELO ALBERNAZ; Juiz GIL DE ARAUJO CORRÊA; Juiz NELSON COELHO FILHO; Juiz HELIO MIRANDA Juiz MARCELO CORDEIRO; JOÃO GABRIEL - Procurador Regional Eleitoral