Brasão

RESOLUÇÃO Nº 174, DE 11 DE MARÇO DE 2009

Altera a Resolução 168, de 10 de dezembro de 2008, que institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral e fixa os feriados e pontos facultativos anuais na Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito no artigo 18 do Regimento Interno;

Considerando a edição da Lei nº 2.013, de 18 de fevereiro de 2009, que retira o caráter de feriado estadual do dia 18 de março – Dia da Autonomia do Estado;

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir do quadro que estabelece os feriados e pontos facultativos anuais da Justiça Eleitoral, o feriado relativo ao dia 18/03 – Dia da autonomia.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 11 de março de 2009.

Desembargador MOURA FILHO-Presidente; Desembargador ANTÔNIO FÉLIX-Vice-Presidente/Corregedor; Juiz JOSÉ GODINHO FILHO; Juiz GIL DE ARAUJO CORRÊA; Juiz NELSON COELHO FILHO; Juiz HELIO MIRANDA; Juiz MARCELO CORDEIRO; ALEXANDRE MOREIRA - Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 44 de 17.03.2009, p. 14.