RESOLUÇÃO Nº 156, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do seu Regimento Interno e,

Considerando o Calendário Eleitoral - Res. TSE nº 22.717/08, que estabelece o dia 11 de outubro como data a partir da qual as Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, bem como as Zonas Eleitorais, não mais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados;

Considerando que as decisões acerca de medidas que reclamem urgência, fora do expediente normal, é atribuição afeta à Presidência;

Considerando a decisão plenária de 08 de outubro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica revogada a Resolução TRE-TO nº 151 , de 9 de setembro de 2008, que regulamenta o plantão entre os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por absoluta perda do objeto.

Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 2008.

Desembargadora WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA Presidente; Desembargador ANTONIO FÉLIX Vice-Presidente/corregedor, Juiz JOSÉ GODINHO FILHO; Juiz GIL DE ARAUJO CORRÊA; Juiz NELSON COELHO FILHO e Juiz HELIO MIRANDA; VIVIANE VIEIRA DE ARAÚJO Procuradora Regional Eleitoral