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RESOLUÇÃO Nº 155, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º e ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 142/2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a redação do parágrafo único, do artigo 2º, art. 3º e anexo modelo V da Resolução nº 142/2008, que passam a ter a seguinte redação.

Art. 2º...

Parágrafo único. É vedada a concessão de auxílio-alimentação a funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, bem como a pessoal de apoio, em deslocamento, com percepção de diárias.

Art. 3º - O valor do auxílio-alimentação será de R$ 15,00 (quinze reais) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em Palmas, aos 02 dias do mês de outubro de 2008.

Desembargadora WILLAMARA LEILA Presidente; Desembargador ANTÔNIO FÉLIX Vice-Presidente/Corregedor; JUIZ JOSÉ GODINHO FILHO; Juiz GIL DE ARAUJO CORRÊA; Juiz NELSON COELHO FILHO; JUIZ HELIO MIRANDA VIVIANE VIEIRA DE ARAÚJO Procuradora Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 030 de 4 10 2008 p. 2-8

MODELO I

VOTAÇÃO – I

CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO DE MESÁRIOS

 

ZONA ELEITORAL: _____________________________________

    LOCAL: _____________________________________

    SEÇÃO: _____________________________________

 

Nós, abaixo assinados, recebemos, em espécie, o valor de R$ 15,00 (quinze reais), que será utilizado para alimentação na presente data.

COMPOSIÇÃO

NOME

ASSINATURA

Presidente

 

 

1º Mesário

 

 

2º Mesário

 

 

Secretário

 

 

 

_____________________________, __/10/2008.

LOCAL

 

 

Assinatura do Juiz

 

 

 

MODELO II

VOTAÇÃO – II

CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO

(PESSOAL DOS CARTÓRIOS, MOTORISTAS, ELETRICISTAS, JUÍZES, PROMOTORES E OUTROS)

 

Nós, abaixo assinados, recebemos, em espécie, o valor de R$ 15,00 (quinze reais), que será utilizado para alimentação na presente data.

ZONA ELEITORAL: __________

NOME

FUNÇÃO

ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________, ___/10/2008.

LOCAL

 

 

 

Assinatura do Juiz

 

 

MODELO III

APURAÇÃO – I

CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO DE ESCRUTINADORES

 

ZONA ELEITORAL: _____________________________________

MUNICÍPIO: _____________________________________

 

Nós, abaixo assinados, recebemos, em espécie, o valor de R$ 15,00 (quinze reais), que será utilizado para alimentação na presente data.

COMPONENTES DA JUNTA ELEITORAL

FUNÇÃO

ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMPONENTES DA 1ª MESA APURADORA

FUNÇÃO

ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

COMPONENTES DA 2ª MESA APURADORA

FUNÇÃO

ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________,     /    /2008.

LOCAL

 

 

 

 

 Assinatura do Juiz

 

 

MODELO IV

APURAÇÃO – II

CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO

(PESSOAL DOS CARTÓRIOS, MOTORISTAS, ELETRICISTAS, JUÍZES, PROMOTORES E OUTROS)

 

Nós, abaixo assinados, recebemos, em espécie, o valor de R$ 15,00 (quinze reais), que será utilizado para alimentação na presente data.

 

ZONA ELEITORAL: _____________________________________

NOME

FUNÇÃO

ASSINATURA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_________________________,    /    /2008.

LOCAL

 

 

 

Assinatura do Juiz

 

 

MODELO V

 

MAPA GERAL DE CONSUMO

MAPA GERAL DE CONSUMO

 

ZONA ELEITORAL: ___________

 

 

Demonstrativo das Despesas com Auxílio-Alimentação

 

PLANO INTERNO: Alimentação de Mesários e Escrutinadores (MES ALIMENT)

NOTA DE EMPENHO: ________________________VALOR ___________________

 

 

RESUMO

 

Qtd. Pessoas

Total – R$

Mesários

 

 

Escrutinadores

 

 

Total

 

 

 

_____________________,______/_____/2008

Local

 

________________________________

Assinatura do Juiz

 

MODELO VI

 

MAPA GERAL DE CONSUMO

MAPA GERAL DE CONSUMO

 

ZONA ELEITORAL: ___________

 

 

Demonstrativo das Despesas com Auxílio-Alimentação

 

PLANO INTERNO: Alimentação de Servidores e Colaboradores (FUNC ALIMEN)

NOTA DE EMPENHO: ________________________VALOR ___________________

 

 

RESUMO

 

Qtd. Pessoas

Total – R$

Pessoal dos Cartórios

 

 

Juízes

 

 

Promotores

 

 

Motoristas

 

 

Policiais

 

 

Outros

 

 

 

_____________________,______/_____/2008

Local

 

________________________________

Assinatura do Juiz