RESOLUÇÃO Nº 128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
Altera a Resolução nº 112, de 25 de Outubro de 2006 que Institui o Calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o Ano de 2007.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 21 de novembro de 2007 , RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno do mês de dezembro, ANTECIPANDO as sessões ordinárias dos dias 18 e 19 de dezembro, para às 10h e 30 minutos dos dias 11 e 12 de dezembro do corrente ano;
Art. 2º - ANTECIPAR o horário das Sessões Ordinárias dos dias 06 e 13 de dezembro, das 17 horas e trinta minutos, para às 10 horas e trinta minutos dos mesmos dias;
Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Palmas, 21 novembro de 2007.
Desembargadora DALVA MAGALHÃES Presidente Desembargador ANTÔNIO FÉLIX Vice-Presidente/Corregedor Juiz JOSÉ GODINHO FILHO Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA Juiz NELSON COELHO FILHO Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA Juiz JOSÉ ROBERTO AMENDOLA VIVIANE VIEIRA DE ARAÚJO Procuradora Regional Eleitora
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Este texto não substitui o publicado no DJ-TO nº 1858 , de 26 11 2007, p B 7-8.