RESOLUÇÃO Nº 114, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 07 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno, TRANSFERINDO as sessões ordinárias do dia 11, para o dia 18 de dezembro nos mesmos horários.

Art. 2º - ANTECIPAR O HORÁRIO da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro das 11h para às 9h30min .

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 12 de dezembro de 2006. 

Desembargador Marco Villas Boas- Presidente Em Substituição; Desembargador Jacqueline Adorno- Vice-Presidente/Corregedora-Substituta; Juiz Marcelo Albernaz; Juiz Gil De Araújo Corrêa; Juiz Nelson Coelho Filho; Juiz Milson Vilela; Juiz José Roberto Amendola; Alvaro Lotufo Manzano, Procurador Regional Eleitoral- Em Substituição.