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RESOLUÇÃO Nº 104, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 110, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.)

Altera a Resolução nº 102, de 16 de agosto de 2006 que institui o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o ano de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito peloinciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 31 de agosto de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno, transferindo a sessão ordinária do dia 12 de setembro às 11 horas,  para o dia 14 de setembro às 11 horas;

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o constante do Calendário anexo da Resolução TRE nº 102.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 31 de agosto de 2006.

Desembargador Luiz Gadotti, Presidente; Desembargador Marco Villas Boas, Vice-Presidente/Corregedor; Juiz Marcelo Albernaz; Juiz Gil De Araujo Corrêa; Juiz Nelson Coelho Filho; Juiz Milson Vilela; Juiz José Roberto Amendola; Adrian Pereira Ziemba, Procurador Regional Eleitoral.

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FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL

DATAS                           FERIADO

¨27 e 28/02 e 01/03

Carnaval (Res. TSE nº 18.154)

¨18/03

Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98)

¨19/03

São José – Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96)

¨12 a 14/04

Semana Santa (Res. TSE nº 18.154)

¨21/04

Tiradentes

¨1º/05

Dia do Trabalho

¨20/05

Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Mun. 108/91)

¨15/06

Corpus Christi

¨11/08

Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154)

¨7/09

Semana da Pátria

¨8/09

Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do TO (Lei 627/93)

¨05/10

Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89)

¨12/10

Nossa Senhora Aparecida

¨28/10

Dia do Servidor Público

¨1º e 02/11

Finados (Res. TSE nº 18.154)

¨15/11

Proclamação da República

¨8/12

Dia da Justiça

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1578, de 1º.09.2006, p. B1-2.