RESOLUÇÃO Nº 102, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 16 de agosto de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno, ANTECIPANDO a sessão ordinária das 17 horas e trinta minutos do dia 24 de agosto, para às 11 horas do dia 23 de agosto;

Art. 2º –  ANTECIPANDO, ainda,  as sessões ordinárias do dia 5 de setembro, uma para o dia 1º de setembro, às 11 horas e a outra para o dia 4 de setembro às 17 horas e 30 minutos;

Art. 3º - TRANSFERINDO as Sessões Ordinárias das 17 horas e trinta minutos do dia 6 de setembro, e das 18 horas do dia 19 de setembro, para  às 11 horas do dias 13  e  20 de setembro, respectivamente.

Art. 4º - ALTERANDO o horário das sessões ordinárias das 18 horas dos dias 12 e 26 de setembro, para às 11 horas dos mesmos dia.

Art. 5º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o constante do Calendário anexo da Resolução TRE nº 101.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 17 de agosto de 2006.

Desembargador Luiz Gadotti, Presidente; Desembargador Marco Villas Boas, Vice-Presidente/Corregedor; Juiz José Godinho Filho; Juiz Gil De Araujo Corrêa; Juiz Nelson Coelho Filho;Juiz Milson Vilela; Juiz João Francisco Ferreira; Adrian Ziemba, Procurador Regional Eleitoral.

# - Datas que serão realizadas Sessões Extraordinárias