RESOLUÇÃO Nº 52, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as Resoluções TSE nºs 21.620/04 e 21.665/04 e de acordo com o que ficou decidido em sessão plenária realizada nesta data e, ainda,

Considerando a Resolução nº 21.620/04, que proporciona ao eleitor que se encontrar fora do seu domicílio eleitoral fazer a sua justificativa de ausência;

Considerando que o recebimento da justificativa em Cartórios Eleitorais e nos pontos com grande fluxo de pessoas de outras regiões (rodoviárias, postos da PRF nas rodovias, etc), proporciona maior facilidade de escolha por parte desses eleitores;

Considerando, também, que mesmo nos municípios em que não ocorram eleições em segundo turno, eleitores podem ter necessidade de justificarem o não-comparecimento à votação,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o “PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE JUSTIFICATIVAS NAS ZONAS ELEITORAIS” na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º – Caberá ao Presidente do TRE-TO a expedição de regulamentação complementar, que se fizer necessária ao fiel cumprimento do presente Projeto.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2004.

Desembargador JOSÉ NEVES – Presidente, Desembargador LUIZ GADOTTI - Vice-Presidente/Corregedor - Juiz MARCELO BASSETO - Juiz PEDRO NELSON DE M. COUTINHO - Juiz SANDALO BUENO - Juiz JOSÉ ROBERTO AMENDOLA - Juiz IZONEL DE PAULA - ZILMAR ANTÔNIO DRUMOND, Procurador Regional Eleitoral.

2.2- POSTO DE JUSTIFICATIVA COM USO DO SISTEMA ELO

Instalação de postos de justificativas nos cartórios eleitorais abaixo relacionados, sendo que o serviço será efetuado apenas com o recebimento do formulário, sem digitação na urna eletrônica. Procedimento que será efetuado posteriormente no Cartório Eleitoral, via digitação no Sistema ELO.

2.3 – DOS MESÁRIOS

Cada posto de justificativa funcionará com no máximo 2 (dois) mesários, observado o prazo do dia 26/10/04, para que as Zonas Eleitorais informem à Secretaria de Informática as quantidades de mesários convocados para os trabalhos de recepção de justificativa.