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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 20 DE ABRIL DE 2004
Dispõe sobre a redução do número de integrantes da mesa receptora de votos nas eleições municipais de 2004.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em observância ao prescrito pelo inciso XII, do artigo 18, do Regimento Interno, e o permissivo contemplado no § 1º, do artigo 36, da Resolução TSE nº 21.633 (Instrução nº 79) c/c o disposto nos artigos 35, inciso XIV, e 120, do Código Eleitoral, e conforme decisão plenária de 31 de março de 2004,
Resolve:
Art. 1º Constituem a Mesa Receptora de Votos um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Palmas, 20 de abril de 2004.
Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente
Desembargador LUIZ APARECIDO GADOTTI
Vice-Presidente/Corregedor
Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Juiz Marcelo Rossito Bassetto
Juiz Sândalo Bueno do Nascimento
Juiz José Roberto Amendola
Juiz Izonel de Paula Parreira
Zilmar Antonio Drumond
Procurador Regional Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1231 de 26.4.2004, p. 36.