RESOLUÇÃO Nº 22, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições e tendo em vista as alterações propostas em razão da impossibilidade técnica constatada pela Secretaria de Informática – SEINF e, ainda, o deliberado na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2004,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com as seguintes alterações o § 1º do artigo 3º, o inciso I do artigo 10, os artigos 11 e 40, o § 3º e inciso I do artigo 41 e, ainda, o parágrafo único do artigo 44, da Resolução nº 20, de 10 de dezembro de 2003:

Art. 3º ...

“§ 1º - Os sistemas de que trata o caput são os seguintes: kit parametrizado - gerador de mídias; votação eletrônica; apuração eletrônica; totalização dos resultados – totalizador parametrizado e utilitários da urna eletrônica.”

Art. 10...

“I – seja dada carga nas urnas eletrônicas por meio da inclusão das tabelas, utilizando-se do cartão de memória de carga e da inserção do cartão de memória de votação e do disquete nos respectivos compartimentos, realizando-se, a seguir, os devidos testes de funcionamento da urna eletrônica e, se for o caso, procedendo-se à auditoria de que trata o art. 12 desta instrução;”

“Art. 11. Todo e qualquer procedimento de carga deverá ser imediatamente comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral e os respectivos comprovantes de carga emitidos pela urna eletrônica deverão ser arquivados no cartório eleitoral.”

“Art. 40. A urna eletrônica exibirá ao/à eleitor/ o painel com os seguintes dizeres: “CONCORDA COM A ALTERAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE PARA SÃO VALÉRIO? E logo abaixo duas quadrículas para serem preenchidas pelos números concorrentes 01 e 02, digitados no terminal do eleitor, que corresponderão, respectivamente,  às expressões “SIM” e “NÃO”.”

Art. 41...

“§ 3o Não tendo êxito os procedimentos de contingência referidos no caput e no § 1o deste artigo, deverão ser observados os seguintes procedimentos: I – o cartão de memória de votação original e o disquete deverão ser retornados à urna eletrônica defeituosa;”

Art.44...

“Parágrafo único. Após a conferência do preenchimento do formulário e da verificação da identidade do/a eleitor/a, será anotado o código da zona eleitoral e da seção de entrega do requerimento nos campos próprios do formulário e restituído ao/à eleitor/a o comprovante de justificativa, autenticado com a rubrica de membro componente da mesa.”

Art. 2º As cédulas oficiais serão impressas em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números segundo modelo constante do anexo desta Resolução, e de tal maneira que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las.

Art. 3º As despesas com a realização do plebiscito deverão correr às expensas do Poder requerente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente, o inciso III do artigo 9º, § 2º do artigo 10 e, ainda, o § 2º e seus incisos I a III do artigo 41.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas, 11 de fevereiro de 2004