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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o nome da Sala dos Advogados do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras previdências.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e,
Considerando a notoriedade do trabalho desenvolvido e uma vida dedicada junto a esta Justiça Especializada;
Considerando a consulta realizada com os Servidores do Tribunal Regional Eleitoral, aprovada por unanimidade;
Considerando a decisão unânime prolatada na Ata da 58ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º - Denominar a SALA DOS ADVOGADOS do Tribunal de “SALA DOS ADVOGADOS DR. ENIR BRAGA”.
Art. 2º - Autorizar a Secretaria do Tribunal a tomar as devidas providências de identificação e divulgação para o cumprimento desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, em Palmas – TO, aos 23 de setembro de 2003.
Desembargador JOSÉ NEVES Presidente Desembargador LUIZ APARECIDO GADOTTI Vice-Presidente/Corregedor Juiz ALDERICO ROCHA Juíza ÂNGELA PRUDENTE Juiz PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Juiz MILSON RIBEIRO VILELA Juiz JOSÉ ROBERTO AMENDOLA Dr. ZILMAR ANTÔNIO DRUMOND Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO nº 1169, de 25.09.2003, p. 60