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RESOLUÇÃO Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 2002

Disciplina a atuação e define a escala de plantão dos Juízes Auxiliares no âmbito deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a notoriedade do trabalho desenvolvido junto a esta Justiça Especializada;

Considerando a decisão prolatada na Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de abril de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Denominar o PLENÁRIO do Tribunal de “PLENÁRIO LEONARDO FREGONESI  JÚNIOR”.

Art. 2º - Autorizar a Secretaria do Tribunal a tomar as devidas providências de identificação e divulgação para o cumprimento desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, em Palmas – TO, aos 29 de abril de 2002.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Desembargador JOSÉ NEVES
Vice-Presidente/Corregedor

Juiz ALBERICO ROCHA

Juíza ÂNGELA PRUDENTE

Juiz RIVADÁVIA BARROS

Juiz PEDRO NELSON

Juiz MILSON RIBEIRO

Dr. ÁLVARO LOTUFO MANZANO
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1016 de 13.5.2002, p. 18.