RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 24 de outubro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Transferir a Sessão Ordinária do dia 05/12, às 10:00 horas, para o dia 13/12, a ser realizada no mesmo horário.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o constante da Resolução TRE nº 017/02.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 24 dias do mês de outubro de 2002.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

* -Datas em que serão realizadas duas sessões: às 10 e 17 horas e 30 minutos.