RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 26 de setembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Antecipar o horário das Sessões Ordinárias dos dias 1º e 02/10, das 17:30 para as 10:00 horas.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o constante da Resolução TRE nº 014/02.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de setembro de 2002. 

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

SESSÕES ORDINÁRIAS  - CALENDÁRIO 2002

# -Data em que serão realizadas duas Sessões: às 10:00 horas e 10 horas e 30 minutos

* -Datas em que serão realizadas duas sessões: às 10 e 17 horas e 30 minutos. 

+ - Datas em que será realizada uma sessão às 10:00 horas.