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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE AGOSTO DE 2002

ALTERA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PARA O ANO 2002.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 23 de agosto de 2002, RESOLVE:

Art. 1º - Transferir as Sessões Ordinárias do dia 05/09 para os dias 25 e 26 do mesmo mês, a serem realizadas às 10:00 horas.

Art. 2º - Antecipar o horário da Sessão Ordinária do dia 04/09, das 17:30 para as 10:00 horas.

Art. 3º - Antecipar a Sessão Ordinária do dia 10/10, às 10:00 horas, para o dia 04/10 às 10:00 horas.

Art. 4º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o constante da Resolução TRE nº 013/02.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 dias do mês de agosto de 2002.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

SESSÕES ORDINÁRIAS  - CALENDÁRIO 2002

 

                            

SETEMBRO

        SEGUNDA     TERÇA     QUARTA     QUINTA  

                       03         04+           -                   

                       10         11          12*      

                       17         18          19*       

                   24         25*         26*

OUTUBRO 

          SEG    TERÇA     QUARTA     QUINTA     SEXTA

                01         02          03*       04+

          08         09          10         

      15         16          17*    

          22         23          24         

 

NOVEMBRO

        SEGUNDA     TERÇA     QUARTA     QUINTA   

                       05          06         07*      

                       12          13         14*      

                    19          20         21*  

                 26          27         28

DEZEMBRO

    SEGUNDA    TERÇA    QUARTA    QUINTA    SEXTA 

                03*       04*       05*     06*

                  10*       11*       12*     13     

    

 

# -Data em que serão realizadas duas Sessões: às 10:00 horas e 10 horas e 30 minutos

* -Datas em que serão realizadas duas sessões: às 10 e 17 horas e 30 minutos. 

 + - Datas em que será realizada uma sessão às 10:00 horas. 

 

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL

 

DIAS:

* 11/02, 12/02 e 13/02 - Carnaval (Res. TSE nº 18.154)

* 18/03 - Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98)

* 19/03 - São José - Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96)

* 27 a 29/03 - Semana Santa (Res. TSE nº 18.154)

* 21/04 - Tiradentes

* 1º/05 - Dia do Trabalho

* 20/05 - Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Municipal nº 108/91)

* 30/05 - Corpus Cristi

* 11/08 - Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154)

* 07/09 - Semana da Pátria

* 08/09 - Nossa Senhora da Natividade - Padroeira do Tocantins (Lei nº 627/93)

* 05/10 - Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89)

* 12/10 - Nossa Senhora Aparecida

* 28/10 - Dia do Servidor Público

* 1º e 02/11 - Finados  (Res. TSE nº 18.154)

* 15/11 - Proclamação da República

* 08/12 - Dia da justiça

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1048 de 29.8.2002, p. 39.