RESOLUÇÃO Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2002
ALTERA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PARA O ANO 2002.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 06 de março de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Antecipar a Sessão Ordinária do dia 26 para o dia 21 do mês em curso, a ser realizada às 17:00 horas e trinta minutos.
Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o constante da Resolução TRE nº 13/01 e 002/02.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 06 dias do mês de março de 2002.
Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente
SESSÕES ORDINÁRIAS - CALENDÁRIO 2002
FEVEREIRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 19# 20# 26# 27# |
MARÇO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 05 06# - 13# - 20# 21
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ABRIL SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 02 03 09 10 16 17 23 24
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MAIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 07 08 14 15 21 22 28 29
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JUNHO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 04 05 11 12 18 19 25 26
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JULHO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 02 03 04* 09 10 11* 16 17 18* 23 24 25 |
AGOSTO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA - - 01* 06 07 08* 13 14 15* 20 21 22* 27 |
SETEMBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 03 04 05* 10 11 12* 17 18 19* 24 25 26 |
OUTUBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 01 02 03* 08 09 10* 15 16 17* 22 23 24
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NOVEMBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 05 06 07* 12 13 14* 19 20 21* 26 27 28 |
DEZEMBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 03* 04* 05* 06* 10* 11* 12* 13
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# -Datas em que serão realizadas duas Sessões: às 17 horas e 30 minutos e 18 horas
* -Datas em que serão realizadas duas sessões: às 10 e 17 horas e 30 minutos.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL
DIAS: * 11/02, 12/02 e 13/02 - Carnaval (Res. TSE nº 18.154) * 18/03 - Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98) * 19/03 - São José - Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96) * 27 a 29/03 - Semana Santa (Res. TSE nº 18.154) * 21/04 - Tiradentes * 1º/05 - Dia do Trabalho * 20/05 - Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Municipal nº 108/91) * 30/05 - Corpus Cristi * 11/08 - Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154) * 07/09 - Semana da Pátria * 08/09 - Nossa Senhora da Natividade - Padroeira do Tocantins (Lei nº 627/93) * 05/10 - Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89) * 12/10 - Nossa Senhora Aparecida * 28/10 - Dia do Servidor Público * 1º e 02/11 - Finados (Res. TSE nº 18.154) * 15/11 - Proclamação da República * 08/12 - Dia da justiça |
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 999 de 11.3.2002, p. 27.