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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
INSTITUI O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PARA O ANO 2002.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 10 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º - Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 2002, consoante o quadro anexo.
Art. 2º - Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas, de fevereiro a junho, nas terças e quartas-feiras; de julho a novembro, nas terças, quartas e quintas-feiras, e no mês de dezembro, nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras, e salvo motivo justo, iniciar-se-ão sempre às 17 horas e 30 minutos.
Parágrafo 1º- Nos dias 19/02, 20/02, 26/02, 27/02, 06/03, 13/03, serão realizadas duas Sessões Ordinárias, sendo uma às 17:00 horas e 30 minutos e outra às 18:00 horas.
Parágrafo 2º - Nos dias 04/07, 11/07, 18/07, 01/08, 08/08, 15/08, 22/08, 05/09, 12/09, 19/09, 03/10, 10/10, 17/10, 07/11, 14/11, 21/11, 03/12, 04/12, 05/12, 06/12, 10/12, 11/12 e 12/12, serão realizadas duas Sessões Ordinárias, sendo uma às 10:00 horas e outra às 17:00 horas e 30 minutos.
Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 2001.
Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente
Desembargador JOSÉ NEVES
Vice-Presidente/ Corregedor
Juíza ÂNGELA PRUDENTE
Juíza ALDERICO ROCHA
Juiz RIVADÁVIA BARROS
Juiz PEDRO NELSO*
Juiz MILSO* VILELA
ÁLVARO LOTUFO MANZANO
Procurador Reg. Eleitoral
SESSÕES ORDINÁRIAS - CALENDÁRIO 2002
FEVEREIRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 19# 20# 26# 27#
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MARÇO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 05 06# 12 13# - 20 26
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ABRIL SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 02 03 09 10 16 17 23 24
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MAIO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 07 08 14 15 21 22 28 29
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JUNHO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 04 05 11 12 18 19 25 26
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JULHO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 02 03 04* 09 10 11* 16 17 18* 23 24 25 |
AGOSTO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA - - 01* 06 07 08* 13 14 15* 20 21 22* 27 |
SETEMBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 03 04 05* 10 11 12* 17 18 19* 24 25 26 |
OUTUBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 01 02 03* 08 09 10* 15 16 17* 22 23 24
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NOVEMBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA 05 06 07* 12 13 14* 19 20 21* 26 27 28 |
DEZEMBRO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA 03* 04* 05* 06* 10* 11* 12* 13
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# -Datas em que serão realizadas duas Sessões: às 17 horas e 30 minutos e 18 horas
* -Datas em que serão realizadas duas sessões: às 10 e 17 horas e 30 minutos.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL
DIAS: * 11/02, 12/02 e 13/02 - Carnaval (Res. TSE nº 18.154) * 18/03 - Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98) * 19/03 - São José - Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96) * 27 a 29/03 - Semana Santa (Res. TSE nº 18.154) * 21/04 - Tiradentes * 1º/05 - Dia do Trabalho * 20/05 - Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Municipal nº 108/91) * 30/05 - Corpus Cristi * 11/08 - Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154) * 07/09 - Semana da Pátria * 08/09 - Nossa Senhora da Natividade - Padroeira do Tocantins (Lei nº 627/93) * 05/10 - Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89) * 12/10 - Nossa Senhora Aparecida * 28/10 - Dia do Servidor Público * 1º e 02/11 - Finados (Res. TSE nº 18.154) * 15/11 - Proclamação da República * 08/12 - Dia da justiça |
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 980, de 13.12.2001, p. 14.