RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 16 de fevereiro do ano 2000,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar  o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano de 2000, a partir do mês de maio, consoante o quadro anexo.

Art. 2º - Estabelecer que as Sessões Ordinárias serão realizadas, de fevereiro a junho, nas terças e quartas-feiras; de julho a novembro, nas terças, quartas e quintas-feiras, e no mês de dezembro, nas terças, quartas, quintas e sextas-feiras, e salvo motivo justificado, a partir do mês de maio, iniciar-se-âo sempre às 18:00 horas.

Parágrafo 1º- Nos dias 22/02, 21/03, 22/03, 28/03, 29/03, 12/04, 26/04  serão realizadas duas Sessões Ordinárias, sendo uma às 17:00 horas  e outra às 18:00 horas.

Parágrafo 2º - Nos dias 12/07, 19/07, 26/07, 09/08, 16/08, 23/08, 06/09, 13/09, 20/09, 27/09, 04/10, 11/10, 17/10, 18/10, 25/10, 07/11, 08/11, 14/11, 16/11, 21/11,  22/11, 23/11 e 1º/12, 05/12, 06/12, 07/12, 12/12, 13/12 e 14/12, serão realizadas duas Sessões Ordinárias, sendo uma às 10:00 horas e outra às 18:00 horas.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2000.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2000. 

Desembargador  CARLOS SOUZA
Presidente

SESSÕES ORDINÁRIAS  - CALENDÁRIO 2000

# -Datas em que serão realizadas duas Sessões: às 17 horas e e 18 horas
* -Datas em que serão realizadas duas sessões: às 10 e 18 horas. 

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS ANUAIS NA JUSTIÇA ELEITORAL

DIAS:

06/03, 07/03 e 08/03 - Carnaval (Res. TSE nº 18.154)

18/03 - Dia da autonomia (Medida Provisória Estadual nº 309/98)

19/03 - São José - Padroeiro de Palmas (Lei Municipal nº 577/96)

19 a 21/04 - Semana Santa (Res. TSE nº 18.154)

21/04 - Tiradentes

1º/05 - Dia do Trabalho

20/05 - Lançamento da Pedra Fundamental de Palmas (Lei Municipal nº 108/91)

22/06 - Corpus Cristi

11/08 - Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (Res. TSE nº 18.154)

07/09 - Semana da Pátria

08/09 - Nossa Senhora da Natividade - Padroeira do Tocantins (Lei nº 627/93)

05/10 - Criação do Estado do Tocantins (Lei nº 098/89)

12/10 - Nossa Senhora Aparecida

28/10 - Dia do Servidor Público

1º e 02/11 - Finados (Res. TSE nº 18.154)

15/11 - Proclamação da República

08/12 - Dia da justiça