RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 1999.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 c/c o caput do artigo 45 do Regimento Interno e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 10 de agosto de 1999, RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que nos dias 31/08, 15/09, 22/09, 13/10, 24/11, 1º/12, 07/12, 14/12 e 15/12, serão realizadas duas Sessões Ordinárias, sendo uma às 17:00 horas e outra às 18:00horas.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 24 dias do mês de agosto de 1999.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente