RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão plenária, de 29 de outubro de 1997, resolve :

Art. 1º - Alterar o art. 4º da Resolução TRE-TO nº 007, de 21 de agosto de 1997 , prorrogando a data do fim da convocação dos eleitores para o recadastramento, de 31 de outubro de 1997 para 28 de fevereiro de 1998.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos Membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de outubro de 1997.