RESOLUÇÃO Nº 78, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18 do Regimento Interno, e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e conforme decisão plenária de 19 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno para o ano 1997, consoante o quadro anexo.

Art. 2º - Estabelecer que as Sessões Ordinárias, salvo justo motivo, iniciar-se-ão sempre às 17 horas.

Parágrafo Único – Nos dias 18/02, 20/02, 25/02, 27/02, 20/03, 15/05, 25/05, 04/12 e 11/12, serão realizadas duas Sessões Ordinárias, sendo uma às 08h 30min e outra às 17:00 horas.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 19 dias do mês de dezembro de 1996.

Desembargador CARLOS SOUZA 
Presidente 

Desembargador JOSÉ NEVES 
Vice-Presidente/Corregedor 

Juiz MARCELO COSTA 

Juíza ADELINA GURAK 

Juíza DALVA MAGALHÃES 

Juiz PAULO IDÊLANO 

Juiz LEITE NETO DR. CARLOS VILHENA 
Procurador Regional Eleitoral