RESOLUÇÃO Nº 53, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em observância ao prescrito pelo inciso V do artigo 18 do Regimento Interno , e parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.350 de 28 de dezembro de 1991 , e conforme decisão plenária de 06 de fevereiro de 1996, RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno para o ano de 1996, consoante quadro anexo.

Art. 2º - Estabelecer que as sessões ordinárias, salvo justo motivo, iniciar-se-ão sempre às 08h30min.

Parágrafo Único - Nos dias 06/02, 13/02, 16/04, 04/06, 03/12, 05/12, 10/12 e 12/12, serão realizadas duas sessões ordinárias, às 08h30min e 17 horas.

Art. 3º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro de 1996.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Desembargador CARLOS SOUZA
Vice-Presidente/Corregedor

Juiz MARCELO COSTA

Juiz MARCO VILLAS BOAS

Juíza ADELINA GURAK

Juiz PAULO IDÊLANO

Juiz LEITE NETO

Dr. CARLOS VILHENA
Procurador Regional Eleitoral