RESOLUÇÃO Nº 41, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que foi decidido pelo Plenário em Sessão do dia 10 de outubro de 1995;

Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 98 do Regulamento da Secretaria deste Tribunal;

Considerando o teor do Provimento nº 18, de 17.08.93, da Vice-Presidência e

Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1º Região,

RESOLVE:

I - Adotar no âmbito da Secretaria deste Tribunal e nas Zonas Eleitorais, os feriados estabelecidos pela administração estadual e pelos municípios onde localizada a respectiva sede.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno. Cumpre-se. Publique-se. Registre-se.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, CAPITAL, AOS 24 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1995.

Desembargador LIBERATO PÓVOA