RESOLUÇÃO Nº 31, DE 06 DE JUNHO DE 1995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão plenária de 30 de maio de 1995, e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18, do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º - Alterar a Resolução nº 26, de 02 de fevereiro de 1995 - Calendário das Sessões Ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no mês de junho, sendo que, as sessões dos dias 27 e 29/06/95 serão antecipadas para os dias 07 e 14/06/95, respectivamente, no horário das 8:30 h.

Art. 2º - Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS EM PALMAS, CAPITAL, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1995.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente

Desembargador CARLOS SOUZA
Vice-Presidente/Corregedor

Juiz MARCELO DOLZANY DA COSTA
Membro

Juíza ADELINA MARIA GURAK
Membro

Fui Presente: Dr. CARLOS ALBERTO VILHENA
Procurador Regional Eleitoral