RESOLUÇÃO Nº 27, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão plenária de 07 de fevereiro de 1995, RESOLVE:

Art. 1º - O Caput do artigo 8º, da Resolução nº 25, de 07 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação, suprimido o seu parágrafo único:

“Art. 8º - A Apuração de desempenho funcional de que trata esta Resolução deverá processar-se de modo que a exoneração do servidor possa ser efetivada antes de findo o período do estágio.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS EM PALMAS, CAPITAL, AOS 07 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995.