RESOLUÇÃO Nº 26, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão plenária de 02 de fevereiro de 1995, e em observância ao prescrito pelo inciso V, do artigo 18, do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Art. 1º - Fixar o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno para o ano de 1995, consoante quadro anexo.

Art. 2º -Estabelecer que as sessões, salvo por justo motivo, iniciar-se-ão sempre às 08h30min.

Parágrafo ùnico – Nos dias 23 de fevereiro, 28 de setembro e 31 de outubro do corrente ano serão realizadas 02 (duas) sessões ordinárias, iniciando-se a primeira às 08h30min e a segunda às 17 horas.

Art. 3º- Determinar seja amplamente divulgada a presente Resolução, encaminhando-se cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, CAPITAL, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995.

Desembargador AMADO CILTON ROSA
Presidente 

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Vice-Presidente/Corregedor  

Juiz BERNADINO LIMA LUZ
Membro 

Juiz JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Membro 

Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA
Membro 

Juiz PAULO IDÊLANO SOARES LIMA
Membro 

Fui Presente: Dr. CARLOS ALBERTO VILHENA
Procurador Regional Eleitoral