RESOLUÇÃO Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 1994

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 993/94, E DECISÃO PLENÁRIA DE 16/06/94, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol , válidos para a Copa do Mundo –versão 1994, o expediente de funcionamento da Secretaria desta Corte, será de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.

Art. 2º - A Seção de Protocolo e Expedição manterá horário normal de funcionamento, sendo que das 17:00 às 18:00 horas, funcionará com apenas um servidor.

Art. 3º - Para atender o disposto no artigo anterior, o Diretor- Geral baixará portaria estabelecendo escala de serviço para a aludida seção.

Art. 4º - O aparelho de TV, de uso exclusivo do Plenário, poderá ser utilizado pelo servidor da Seção de Protocolo, ficando o mesmo sob a total responsabilidade deste.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Interno, com efeito retroativo à 16/06/94.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, CAPITAL AOS 21 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1994.

Des. AMADO CILTON ROSA
Presidente

Des. JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA
Vice- Presidente e Corregedor

Juiz BERNADINO LIMA LUZ

Juiz MARCO ANTHONY STEVENSON VILLAS-BOAS

Juiz MARCELO DOLZANY DA COSTA

Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA

Juiz PAULO IDÊLANO SOARES LIMA

Doutor JULIANO B. VILLA VERDE DE CARVALHO
Procurador-Regional Eleitoral.