PORTARIA Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 125/2012, de 4 de maio de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito LUCIANO ROSTIROLLA, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 15ª Zona, com sede no município de Formoso do Araguaia, a partir de 7/5/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO

Presidente