Provimentos 2002
| Provimentos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO Nº 001, DE 04 DE JUNHO DE 2002 - CRE | Estabelece normas e procedimentos para aplicação no âmbito dos Cartórios Eleitorais. |
| Provimentos | Ementa/Assunto |
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| PROVIMENTO Nº 001, DE 04 DE JUNHO DE 2002 - CRE | Estabelece normas e procedimentos para aplicação no âmbito dos Cartórios Eleitorais. |
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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