PORTARIA Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO as indicações do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, feita por meio da Portaria nº 1027/2021;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 24, de 03 de dezembro de 2021, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado. 

No trecho em que se lê:

Leia-se:

Publique-se.

Cumpra-se.

João Gustavo de Almeida Seixas
Procurador Regional Eleitoral